Luiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (22/9), por votação unânime, “diante da importância do feito”, afetar com urgência ao plenário da corte o julgamento da questão de ordem com base na qual vai definir se será também do ministro Teori Zavascki – relator dos inquéritos da Operação Lava Jato – a competência para investigar processos que vêm surgindo a partir dos escândalos na Petrobras, mas que não têm relação direta com as fraudes até agora apuradas.
A turma do STF começara a analisar supostas práticas criminais atribuídas à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a outros investigados sem prerrogativa de foro privilegiado, a partir de trechos do inquérito aberto pelo juiz Sérgio Moto, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A questão de ordem foi levada à 2ª Turma pelo ministro Dias Toffoli, e o colegiado formado por cinco ministros resolveu que o plenário é que deve dirimir a controvérsia. O plenário vai também dar a palavra final sobre se o feito será desmembrado quanto aos investigados sem foro, e a qual juízo federal de primeira instância o processo deverá ser remetido.
O caso em pauta surgiu em agosto último, a partir da 18ª fase da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro teve conhecimento de supostos delitos cometidos pela senadora e outros corréus, que teriam se beneficiado de repasses de valores da Consist Software, empresa que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados. Por conta da prerrogativa de foro da senadora, o caso foi enviado ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à investigação da Lava Jato.
O ministro, contudo, decidiu enviar o caso à presidência do STF, para livre distribuição, por entender que os fatos apontados na investigação envolvendo a senadora não teriam relação com a apuração de fraudes e desvio de recursos no âmbito da Petrobrás. A presidência da Corte concordou com o ministro Teori e determinou a livre distribuição do feito. O inquérito foi distribuído ao ministro Dias Toffoli.
O Ministério Público Federal requereu ao presidente da Corte a reconsideração da decisão do ministro Teori, para que o inquérito voltasse para sua relatoria. Para a Procuradoria-Geral da República, a questão é muito importante porque pode abrir uma brecha para que os processos não diretamente ligados saiam das mãos do juiz Moro. O ministro Ricardo Lewandowski, contudo, negou o pedido da PGR.
Na sessão desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli afirmou que “colaboração premiada não é critério para concentração de competência”, E que “a competência para processar crimes relatados pelo delator dependerá do local em que consumado”. No caso específico da senadora Gleisi Hoffmann, ele entendeu que a solução seria que ele mesmo continuasse como relator, enviando-se para a Justiça federal de São Paulo o material apurado com indícios contra o ex-vereador Alexandre Romano, já que os delitos teriam sido cometidos naquele estado.
O ministro Gilmar Mendes chegou a pedir vista dos autos, e adiantou seu ponto de vista de que os fatos diretamente ligados à Operação Lava Jato ou dela derivados estão a demonstrar “uma mesma forma de agir, um mesmo procedimento dos atores”.

Gleisi Hoffmann – Jefferson Rudy/Agência Senado

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JOTA

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