Luiz Orlando Carneiro

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal há apenas 15 dias, o ministro Edson Fachin vem cumprindo a promessa de dar celeridade ao andamento dos processos que envolvem senadores.
Nesta semana, o sucessor de Teori Zavascki conseguiu: pautar para julgamento na 2ª Turma, na próxima terça-feira (21/2), os embargos de declaração da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que teve a denúncia do Ministério Público por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro acolhida em setembro do ano passado; solicitar inclusão urgente na pauta da 2ª Turma de denúncia oferecida contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que estava parado desde novembro; arquivar, a pedido do próprio procurador-geral da República, inquéritos que investigavam os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fernando Collor de Mello (PTC-AL).
Ainda sob a sombra de Teori e disposto a dirimir dúvidas de como será sua atuação na Lava Jato, uma vez que não tem grande experiência na área penal, Fachin tem se esforçado para tomar decisões rápidas, além de medidas como reforçar a equipe com um dos juízes auxiliares que trabalhavam com Teori e ter pedido para mudar para o gabinete dele, onde já havia um espaço reservado para o acervo das investigações do esquema de corrupção da Lava Jato.
Em 27/9 do ano passado, a 2ª Turma do STF acolheu, por unanimidade, a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, em julgamento de menos de duas horas, nos autos do inquérito (Inq 3.797) em que foram enquadrados por corrupção passiva e lavagem de R$ 1 milhão. A quantia teria sido repassada, em 2010, à campanha eleitoral da senadora, em troca da interferência do então ministro Paulo Bernardo para a manutenção no cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Embora, tecnicamente, a senadora tenha passado à condição de ré, o acórdão do julgamento só foi publicado em 16/12. Logo em seguida a defesa de Hoffman entrou com o recurso (embargos de declaração) que será julgado pela 2ª Turma na próxima semana. Só após esse julgamento, o STF poderá oficialmente abrir ação penal contra a petista.
No Inquérito 3.982, autuado em 9/3/2015, o senador Valdir Raupp foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido R$ 500 mil de propina num esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. De acordo com a denúncia, o valor foi pago pela empresa Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais para a campanha ao Senado de 2010.
Os autos do processo foram conclusos ao então relator, Teori Zavascki, em 8/11/2016. Na última quarta-feira (15/2), o ministro Edson Fachin despachou: “Inclua-se em pauta”. A pauta foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na data de hoje (17/2).
Já no Inquérito 3.988, indiciado Lindbergh Farias, o ministro-relator da Lava Jato no STF determinou o seu arquivamento, sete dias depois do pedido do próprio chefe do Ministério Público, para quem “os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os R$ 2 milhões”.
A investigação contra o senador fluminense foi aberta no STF em 9/3/2015. Naquela ocasião, o procurador-geral afirmava haver indícios de que o parlamentar teria visitado, em 2010, o então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a quem teria pedido R$ 2 milhões para a sua campanha ao Senado.
Em relação ao senador Fernando Collor, o STF também arquivou o inquérito 4250 que apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que apontou envolvimento do senador em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora. O caso se referia à construção de um prédio do escritório da BR Distribuidora na Bahia. O ex-presidente ainda responde a uma denúncia e outros quatro inquéritos da Lava Jato.
Em sua primeira semana como relator, Fachin também já tinha indicado celeridade em relação a senadores. Três dias após receber pedido da PGR, o ministro autorizou abertura de inquérito para  investigar o ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros por tentativa de obstrução da Lava Jato.
Nesta semana, em desdobramento da Lava Jato, o ministro também autorizou a realização da Operação Leviatã que teve como alvos um dos filhos do senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o ex-senador Luis Otavio, suspeitos de receberem propina da obra da usina de Belo Monte.

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JOTA

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