Bárbara Mengardo

*Matéria atualizada às 13h05 para acréscimo de informações
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, na manhã desta quinta-feira (17/03), a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro da Casa Civil. A decisão é do juíz Itagiba Catta Preta Neto, que deferiu o pedido "em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal".
A Advocacia Geral da União prometeu recorrer mas não forneceu detalhes.
Catta Preta Neto atua na 4ª Vara Federal do Distrito Federal, e ficou responsável por uma das muitas ações populares que pedem a suspensão da posse de Lula na Casa Civil. "A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luís Inácio Lula da Silva", descreve na liminar.
Para o magistrado, a nomeação poderia indicar crime de responsabilidade (Lei 1.079/1950). O artigo 4º da norma, citado por Catta Preta Neto, diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra "o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais", "a probidade na administração" e "o cumprimento das decisões judiciárias".
O juiz diz ainda que não há perigo de dano na concessão da liminar. Para ele, "o Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do Ministro Chefe do Gabinete Civil".
Ação Popular
O advogado responsável pela ação popular que resultou na suspensão da posse do ex-presidente Lula  na Casa Civil, Enio Meregalli Júnior, diz que "advoga com a Polícia Federal". Natural do Rio Grande do Sul, Meregalli Júnior tem sua carteira de clientes formada por policiais federais, policiais rodoviários e servidores da Receita Federal.
Ouvido pelo JOTA, Meregalli disse que propôs a ação popular que suspendeu a posse de Lula "mais como brasileiro do que como advogado". O pedido foi aceito pela 4ª Vara Federal do Distrito Federal na manhã desta quinta-feira (17/03).
Para ele, a nomeação de Lula para a Casa Civil pela ministra Dilma Rousseff pode "encobrir possível ilegalidade". Ele levanta a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade da presidência, para pedir a suspensão da posse de Lula.
Meregalli atua no escritório Medeiros &amp; Meregalli Sociedade de Advogados, que, conforme consta em seu site, tem na sua carteira de clientes pelo menos 11 entidades que representam policiais federais ou policiais rodoviários federais. O advogado disse que atende casos pessoais dos profissionais.
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<a style="color: #ff6600;" href="/wp-content/uploads/2016/03/liminar-lula1.pdf">+JOTA: Baixe o arquivo com a liminar sobre a posse de Lula na Casa Civil</a>
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Justiça suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Decisão é da 4ª Vara Federal do DF