Luiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal em Roraima requereu a expedição de mandado de prisão contra o ex-governador Neudo Ribeiro Campos, e a Justiça federal decretou a execução imediata da pena, já com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal de admitir essa execução após decisão da segunda instância. De acordo com informação do MPF/RR, divulgada nesta sexta-feira (19), até o fim da tarde a prisão não se consumou, pois o ex-governador não foi encontrado pela Polícia Federal nem na residência nem no seu local de trabalho.
Neudo Campos foi condenado por envolvimento direto no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "Escândalo dos gafanhotos", que consistia no cadastramento de funcionários-fantasmas na folha de pagamento do estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima, para posterior distribuição dos “salários” a deputados estaduais e outras autoridades, em troca de apoio político.
Depois de recurso à segunda instância, em 2014, a condenação a 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, foi parcialmente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A defesa de Campos recorreu seguidamente ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF, enquanto o condenado continuava em liberdade, exercendo, inclusive, o cargo de consultor especial do Governo do Estado.
“Com essa guinada jurisprudencial do STF é possível falar que chegou a hora de Neudo Ribeiro Campos cumprir a pena de prisão que lhe foi aplicada neste processo por decisão do TRF da 1ª Região. É que pendem neste feito tão somente o julgamento de recursos aos Tribunais Superiores. A segunda instância recursal já foi exaurida, e resultou na condenação do acusado à pena privativa de liberdade de 10 anos e 8 meses de reclusão no regime inicialmente fechado. Por se tratar de apenado solto, o Ministério Público Federal requer a expedição de mandado de prisão em desfavor de Neudo Ribeiro Campos, com requisição de cumprimento imediato pela Polícia Federal” - lê-se no pedido do MPF de execução da pena.
Para o MPF/RR, a mudança na jurisprudência do STF restaura a racionalidade do sistema recursal pátrio e "desestimula comportamentos abusivos como os que o vêm sendo adotado pela defesa de Neudo Campos neste e em diversos outros processos no qual ele figura como réu, com a interposição de dezenas de recursos manifestamente protelatórios a fim de tão somente adiar a execução das punições”.
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JOTA

Decisão é consequência do julgamento do STF, que permitiu execução da pena depois do julgamento em segunda instância

Justiça decreta execução imediata da pena imposta ao ex-governador Neudo Campos

Decisão é consequência do julgamento do STF, que permitiu execução da pena depois do julgamento em segunda instância