Redação JOTA

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fechou a pauta de julgamentos deste ano e deixou para 2017 a decisão que poderá suspender o pagamento de auxílio-moradia para todos os juízes do País.
No dia 14 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso liberou para a pauta a Ação Originária 1.649. Neste processo, o relator originário da ação, ministro Joaquim Barbosa, havia negado, em 2010, o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para garantir o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados.
Com a derrota, a associação pediu nova liminar, em 2014 (AO 1.773), caso distribuído para o ministro Luiz Fux, que deferiu o pedido e determinou o pagamento do benefício a todos os juízes do país, inclusive para aqueles que moram em residência própria.
A partir dessa decisão de 2014, cada juiz passou a receber R$ 4.377,73 mensalmente. Por uma conta aproximada, a liminar custou aos cofres públicos mais de R$ 1,5 bilhão. Apenas para os cofres da União, conforme a conta do governo federal, a decisão do ministro Fux custa anualmente R$ 289 milhões.
Fux até hoje não liberou sua ação para ser analisada em plenário, mas o caso pode ser resolvido definitivamente pelas mãos de Barroso.
Para o fim deste ano, porém, a presidente Cármen Lúcia selecionou outros casos para serem julgados -- todos também polêmicos e politicamente relevantes. O STF deve julgar denúncia contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), necessidade de autorização de assembleias legislativas para o Superior Tribunal de Justiça receber acusação contra governadores, liberação de aborto em mulheres grávidas de crianças infectadas pelo vírus da zika e responsabilidade de proprietário de terra com cultivo de maconha.
Mas, ao deixar para 2017 o auxílio moradia, garantiu aos juízes pelo menos mais dois meses de benefício

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A pauta feita pela presidência do STF do que será julgado até o fim do ano não incluiu ação que discute o benefício

Juízes garantem pelo menos mais dois meses de auxílio-moradia

A pauta feita pela presidência do STF do que será julgado até o fim do ano não incluiu ação que discute o benefício