Luiz Orlando Carneiro

Ao fim do 32º Encontro Nacional, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, neste último fim de semana, em Foz do Iguaçu (PR), os magistrados federais aprovaram e divulgaram documento (“Carta de Foz do Iguaçu”) no qual destacam que “a reestruturação” da segunda instância da Justiça federal “é medida que se revela urgente”, e reclamam o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADI 5.017, “que há mais de dois anos suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional 73/13 que criou os novos TRFs”.
O texto da “Carta de Foz do Iguaçu” é o seguinte:
“No ano em que a Justiça Federal celebra os seus 125 anos de instalação, os magistrados federais prosseguem protagonizando decisões relevantes para o país, nas mais diversas matérias. Consolidando-se a Justiça Federal como um dos pilares fundamentais da democracia brasileira, torna-se também depositária de grandes expectativas. A confiança em dias melhores para todos os brasileiros passa necessariamente por uma prestação jurisdicional técnica e independente, o que aumenta a nossa responsabilidade para com cada cidadão em particular, bem como perante a sociedade em geral.
Em que pese o momento econômico conturbado e as crises de diversas ordens enfrentadas neste ano, a AJUFE tem contribuído com a apresentação de propostas positivas, que impactam positivamente o conjunto da sociedade e visam à melhoria dos serviços judiciais, à efetividade da jurisdição criminal e ao combate à impunidade.
Para a continuidade destes relevantes trabalhos, a AJUFE sempre lutará pela independência judicial, sem interferências e ingerências externas prejudiciais ao Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, forte na concepção de que judiciário e democracia são conceitos que se interconectam e se complementam.
Entretanto, a magistratura federal brasileira – a mais produtiva segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ – ressente-se da falta de implementação da simetria integral e do fundo de custas da justiça federal, bem como da paridade entre ativos e inativos, iniciativas indispensáveis para assegurar as garantias da magistratura.
Neste contexto, a reestruturação da segunda instância da Justiça Federal Brasileira é medida que se revela urgente, seja pelo julgamento da ADI 5017, que há mais de dois anos suspendeu os efeitos da EC 73/13 que criou os novos TRFs, seja pela ampliação dos Tribunais existentes.
Uma democracia próspera passa necessariamente por uma Justiça nacional sólida. A magistratura federal aguarda, pois, serenamente, mas com justa expectativa, seja pautado, com a urgência necessária, o julgamento da ADI 5017, visando manter a harmonia com o Poder Legislativo, que vem se desgastando diante dessa indefinição”.

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JOTA

Liminar concedida há dois anos pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu emenda constitucional que criava novos TRFs.

Juízes federais pedem urgência no julgamento de ADI pelo Supremo

Liminar concedida há dois anos pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu emenda constitucional que criava novos TRFs.