Felipe Recondo
Os juízes de primeira instância – e não somente os desembargadores – terão direito a voto nas eleições para a presidência dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais. A proposta foi aprovada na sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira (9) e será incluída no anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura.
Hoje, os presidentes dos tribunais são escolhidos pelos votos dos desembargadores. Os juízes de primeira instância não têm direito a voto. As associações de classe defendiam junto a ministros do Supremo que a regra fosse alterada.
Os três nomes mais votados pelos juízes e desembargadores integrarão uma lista tríplice. E desta lista sairá, pelo voto dos desembargadores, o nome do presidente da Corte.
Votaram contra a alteração os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki. O ministro Marco Aurélio afirmou que este seria um assunto para regimento dos tribunais. Gilmar Mendes criticou o mérito e a motivação para a mudança.
“Essa é uma solução bolivariana”, afirmou o ministro durante a sessão. “Se isso fosse bom, os presidentes das associações eram os luminares do Direito”, acrescentou. “Se vocês querem radicalizar a democracia, por que não permitem que os servidores também votem?”, questionou.
Um dos receios expostos pelo ministro é de que as eleições para os tribunais sejam dominadas – a partir desta alteração – por propostas corporativas e que os candidatos se valham das promessas de benefícios para angariar votos.