Do Supremo

STF

Juízes de primeira instância terão direito a voto na eleição dos tribunais

STF atendeu ao pedido das associações de classe da magistratura

Os juízes de primeira instância – e não somente os desembargadores – terão direito a voto nas eleições para a presidência dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais. A proposta foi aprovada na sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira (9) e será incluída no anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura. 

Hoje, os presidentes dos tribunais são escolhidos pelos votos dos desembargadores. Os juízes de primeira instância não têm direito a voto. As associações de classe defendiam junto a ministros do Supremo que a regra fosse alterada. 

Os três nomes mais votados pelos juízes e desembargadores integrarão uma lista tríplice. E desta lista sairá, pelo voto dos desembargadores, o nome do presidente da Corte. 

Três desafios para o Supremo

Votaram contra a alteração os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki. O ministro Marco Aurélio afirmou que este seria um assunto para regimento dos tribunais. Gilmar Mendes criticou o mérito e a motivação para a mudança. 

“Essa é uma solução bolivariana”, afirmou o ministro durante a sessão. “Se isso fosse bom, os presidentes das associações eram os luminares do Direito”, acrescentou. “Se vocês querem radicalizar a democracia, por que não permitem que os servidores também votem?”, questionou. 

Um dos receios expostos pelo ministro é de que as eleições para os tribunais sejam dominadas – a partir desta alteração – por propostas corporativas e que os candidatos se valham das promessas de benefícios para angariar votos.

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