Luiz Orlando Carneiro

Em meio às articulações do Palácio do Planalto para a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, entidades representativas de juízes decidiram formar uma lista tríplice para apresentar ao presidente Michel Temer opções para a substituição de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) abriu, formalmente, consulta entre os seus membros para montar uma lista tríplice com nomes de magistrados federais, dos quais sairia o sucessor do falecido ministro Teori Zavascki. Os integrantes da entidade terão até o dia 25 para indicar três nomes. A lista será forma no dia 31 de janeiro.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiu a iniciativa similar da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e divulgou nota pública a favor da “democratização” da escolha pelo presidente da República dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em listas sêxtuplas, “constituídas por magistrados de carreira, nas quais tenham voz ativa toda a comunidade jurídica”, a fim de “legitimar escolhas para a mais Alta Corte judiciária, de onde emanam decisões sempre estratégicas para a dinâmica institucional brasileira”.
Mesmo não havendo nenhuma previsão constitucional para a elaboração de listas tríplices ou sêxtuplas– como ocorre com as indicações de parte dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais de segunda instância – a Ajufe já anunciou que vai levar o resultado da consulta ao presidente Michel Temer como “sugestão” para a escolha do sucessor de Teori Zavascki.
NOTA DA ANAMATRA
A nota assinada pelo presidente da Anamatra, Germando Silveira de Siqueira, é a seguinte:
“A ANAMATRA, entidade representativa dos mais de 4.000 Juízes do Trabalho em todo o Brasil, considerando o peculiar e grave momento que atravessa o país, às vésperas da definição sucessória aberta pelo triste episódio que vitimou o Ministro Teori Albino Zavascki, vem a público afirmar:
1 – O modelo de composição de e. Supremo Tribunal Federal é objeto de discussão no âmbito da Magistratura nacional há muitos anos, com ponderações sobre a necessidade de democratização da escolha de seus integrantes, abandonando-se o método atual, que concentra na figura do Presidente da República o poder discricionário de indicar nomes sem consulta à Magistratura e à comunidade acadêmica.
2 – Nesse sentido, colhendo a oportunidade que agora novamente enseja a discussão, a ANAMATRA renova a crença de que é fundamental repensar esse processo para, no mínimo, admitir a formação de listas sêxtuplas, constituídas por magistrados de carreira, nas quais tenham voz ativa toda a comunidade jurídica, destacadamente a Magistratura, de modo a legitimar escolhas para a mais Alta Corte Judiciária, de onde emanam decisões sempre estratégicas para a dinâmica institucional brasileira.
3 - No caso presente, não concebendo que qualquer indicação vindoura tenha o propósito de influenciar regressivamente a jurisprudência da Suprema Corte, a ANAMATRA propugna, no modelo atual, em se tratando da substituição do Ministro Teori Zavascki, que a escolha recaia sobre Magistrado de carreira, tecnicamente bem formado e independente, que contribua para fortalecer o papel do Supremo Tribunal Federal na diuturna reafirmação dos direitos fundamentais, inclusive sociais, e no combate a todos os desvios de conduta, especialmente os de repercussão criminal, como os investigados nos processos da chamada Operação Lava jato, o que contribuiria para a tranquilidade política no país e para o fortalecimento das instituições republicanas”.
 NOTA DA AJUFE 
AJufe abre consulta para definir lista tríplice para o cargo de Ministro do STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJufe ) abriu consulta entre seus associados para formar lista tríplice de magistrados federais para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os membros da entidade terão até a tarde de quarta-feira (25) para indicar três nomes de magistrados federais - entre Juízes Federais, Desembargadores Federais e Ministros dos Tribunais Superiores – com idade acima de 35 anos, como determina o artigo 101 da Constituição, para composição da Suprema Corte.
Do dia 26 ao dia 31 de janeiro, será realizada a consulta eletrônica para a formação da lista tríplice. Os três candidatos mais votados comporão a relação de nomes que será entregue ao presidente da República, Michel Temer, como sugestão da Diretoria da AJUFE para o preenchimento da vaga do ministro Teori Zavascki, morto em decorrência de acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
EDITAL Nº 02/2017
FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE DE MAGISTRADOS FEDERAIS 
PARA COMPOR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE faz saber aos associados que, diante do falecimento do Ministro TEORI ZAVASCKI a Diretoria da AJUFE decidiu convocar os associados para formação de lista tríplice de Magistrados Federais para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que obedecerá as seguintes regras:
Art. 1º. Até o final do dia 25/01/2017, quarta-feira, cada associado poderá indicar, exclusivamente pelo email <a href="mailto:consulta@ajufe.org.br">consulta@ajufe.org.br</a> ou pelo Whatsapp do telefone (061) 991009411, até três nomes de magistrados federais (Juízes Federais, Desembargadores Federais e Ministros dos Tribunais Superiores), associados ou não à AJUFE, para participar da consulta. 
§ 1º. Não será considerada a indicação de candidato que não seja magistrado federal ou que não preencha o requisito etário estabelecido no art. 101 da Constituição. 
§ 2º. Caso o associado indique mais de três magistrados federais, serão considerados somente os três primeiros indicados, descartando-se os demais nomes. 
§ 3º. Não serão consideradas as indicações enviadas por outro meio que não seja o indicado no caput.
Art. 2º. Concomitantemente às indicações, a Diretoria entrará em contato, preferencialmente por meio eletrônico, com os indicados para que confirmem a participação na consulta. 
Parágrafo único. O silêncio implicará a não concordância em participar da consulta.
Art. 3º. De 26 a 31/01/2017, será realizada a consulta eletrônica para a formação da lista tríplice. 
§ 1º. O endereço eletrônico para acesso à consulta será oportunamente divulgado. 
§ 2º. Os associados poderão votar em até três candidatos. 
§ 3º. Os três candidatos mais votados comporão a lista tríplice. 
§ 4º. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior tempo de associação à AJUFE.
Art. 4º. Formada a lista tríplice, a Diretoria enviará a sugestão à Presidência da República.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.
Brasília, 23 de janeiro de 2017.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente

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JOTA

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