Horas depois da presidente Dilma Rousseff cancelar o pronunciamento que faria em cadeia de rádio e TV na noite desta sexta-feira (15/4), a juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do DF, concedeu liminar pedida pelo PSDB determinando que a chefe do poder executivo não solicite apoio contra o impeachment por meio desta ferramenta.
Em sua decisão, Solange aponta a existência de risco (periculum in mora) caso Dilma use o rádio e a TV “para fins privados”.
“In casu, permite-se inferir, a partir do teor/conteúdo do pronunciamento, que se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição da República”, afirmou a juíza.
A Ação Popular foi impetrada pelo partido PSDB que alega que a hipótese de convocação de cadeia nacional de rádio e televisão para a defesa da Presidente da República e para acusar deputados da Nação de golpistas é hipótese absolutamente ilegal, já que, no caso concreto, tudo o que visa a presidente Dilma é a defesa de interesse próprio, de forma que o ato da convocação é nulo.
Na decisão, a juíza determinou a intimação da Advocacia Geral da União e da União. A AGU ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Ao cancelar o seu pronunciamento desta sexta-feira (15/4), a assessoria de imprensa da presidente Dilma afirmou que o vídeo gravado sobre o processo de impeachment tem por objetivo comunicar a posição da presidente para as redes sociais e que o vídeo alcançaria seus objetivos se "amplamente veiculado pela internet".
<a href="/wp-content/uploads/2016/04/c8d68109a4c6da4136ded7ef2d77b18a.pdf" target="_blank">Leia a íntegra da decisão</a>.

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Juíza impede Dilma de pedir voto no impeachment

1ª vara federal julgou pedido do PSDB