Guilherme Pimenta

A 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e transformou em réus cinco ex-funcionários dos bancos internacionais Standard Chartered, Royal Bank of Canada (RBC), Merrill Lynch, Deutsche Bank e Morgan Stanley pela prática de manipulação do mercado de capitais e formação de cartel.
<a href="https://jota.info/justica/mpf-denuncia-ex-membros-de-bancos-por-manipulacao-27092017" target="_blank" rel="noopener">Segundo o MPF</a>, Eduardo Hargreaves, Sergio Correia Zanini, Renato Lustosa Giffoni, Pablo Frisanco de Oliveira e Daniel Yuzo Shimada Kajiya <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/07/Denuncia-Cartel-Taxa-de-C%C3%A2mbio-PIC-003438-2015-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">debateram o ajuste do spread cambial na plataforma da Bloomberg</a> no dia 28 de outubro de 2009, enquanto a fixação artificial do spread na cotação começou a ser praticada nos dias 3 e 4 de novembro. A prática de teria ocorrida até 25 de novembro de 2009.
De acordo com a denúncia, o produto financeiro alvo da suposta combinação são os Contratos a Prazo com Liquidação Financeira (Non-Deliverable Forwards Real/NDF), que são operações de compra e venda de dólar utilizadas principalmente como garantia (hedge).
No despacho que recebeu a denúncia na tarde da última segunda-feira (6/11), a juíza Michelle Camini Mickelberg entendeu que a acusação "expõe satisfatoriamente a conduta tida como criminosa, com todas as suas circunstâncias e descreve a participação dos denunciados na suposta conduta criminosa".
A magistrada ainda citou quatro consequências para caso a manipulação e o cartel funcionasse:
1. É provável que os corretores offshore perderiam algumas operações e, assim, não seriam mais vantajoso em trabalhar com o corretor offshore em operações de compra e venda onshore/offshore, em comparação a se fazer pedidos de NDF de USD/BRL diretamente junto a um criador de mercado offshore.
2. Se os corretores offshore perdessem algumas operações, os criadores de mercado offshore poderiam ganhar operações e receitas.
3. Se os "spreads" sofressem aumento para os clientes offshore dos corretores offshore em operações de compra e venda onshore/offshore, esses clientes poderiam pagar mais para comprar um NDF de USD/BRL e receber menos ao vender um NDF de USD/BRL.
4. O volume do NDF de USD/BRL poderia diminuir, embora isso pareça pouco provável, dado que o Compromissário acredita que a maioria dos clientes celebram NDF em USD/BRL, porque buscam exposição ao BRL através de NDF por motivos independentes de negócios, tais como um contrato de fabricação exigido a ser pago em BRL.
Ao analisar a primeira denúncia, a juíza Bárbara de Lima Iseppi, que estava como substituta na 7ª Vara da Justiça paulista, decidiu que o crime narrado “tratava-se em tese cometido contra o sistema financeiro, o que enseja a competência das Varas Criminais Especializadas. Com isso, ela enviou o caso à 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
<a href="https://jota.info/justica/combinacao-do-cambio-e-manipulacao-nao-cartel-diz-juiza-04092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ JOTA: Combinação do câmbio é manipulação, não cartel, diz juíza</a>
Pelo fato desses contratos serem negociados no mercado de balcão, com autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a juíza entendeu que eles estão inseridos no mercado de capitais “como valor mobiliário a título de derivativo, incidindo a conduta narrada no tipo penal específico do no artigo 27-C da lei n. 6.385/76, fato que desloca a competência em razão da matéria”.
Em sua manifestação, o procurador Rodrigo de Grandis aditou a denúncia e os acusou também pela prática de manipulação de mercado (artigo 27-C da Lei no 6.385/1976), mas manteve a imputação do cartel (artigo 4o, II, alíneas “a” e “b”, da Lei no 8.137/1990).
No Cade
<a href="https://jota.info/concorrencia/cade-investiga-bancos-por-manipulacao-cambial-no-brasil-08122016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O cartel internacional de manipulação da taxa de câmbio chegou ao Brasil a partir de uma denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) feita pelo banco UBS</a>, que fez um acordo de leniência com o órgão antitruste.
Em 7 de dezembro de 2016, o tribunal administrativo do Cade homologou cinco Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com instituições financeiras investigadas. O acordo recolheu R$ 183,5 milhões a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD. (PA 08700.004633/2015-04)
O Cade também investiga um cartel de manipulação da taxa de câmbio no mercado nacional. (PA 08700.008182/2016-57)

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JOTA

Segundo Michelle Mickelberg, acusação expõe 'satisfatoriamente' conduta tida como criminosa

Juíza aceita denúncia por cartel e manipulação do câmbio

Segundo Michelle Mickelberg, acusação expõe 'satisfatoriamente' conduta tida como criminosa