Redação JOTA

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a posse de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. A decisão é do juiz Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do DF, que considerou a indicação de Moreira para o primeiro escalão do governo Temer desvio de finalidade com objetivo de garantir foro privilegiado ao peemedebista, citado na delação da Odebrecht na Operação Lava Jato.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo o juiz, "é dos autos, também, que a sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro".
"Com efeito, o princípio republicano (CF art. 1º) estabelece os próprios contornos da governabilidade presidencial e, ao fazê-lo, não convive, por menor que seja o espaço de tempo (periculum in mora), com o apoderamento de instituições públicas para finalidades que se chocam com o padrão objetivo de moralidade socialmente esperado dos governantes", escreveu.
Penteado citou decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu no ano passado, por liminar, posse do ex-presidente Lula na Casa Civil do governo Dilma sob alegação de que a nomeação foi para garantir foro ao petista no STF e tirar ações contra ele das mãos do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
A Secretaria-Geral da Presidência foi recriada nessa sexta-feira (03/02) pelo presidente Michel Temer, por meio de Medida Provisória. Com status de ministro, Moreira Franco, que era secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), só pode ser investigado com aval do STF.
A situação de Moreira também é discutida em ações no STF. A Rede Sustentabilidade e o PSOL argumentam que o cargo teria sido criado exclusivamente para blindar o ex-governador do Rio de Janeiro de ser investigado pelo juiz Sergio Moro, responsável na primeira instância pela Lava Jato.
O relator das ações é o ministro Celso de Mello. Caso o Supremo também se manifeste sobre o caso, prevalece o entendimento do tribunal.

moreira

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Decisão considera que nomeação foi para garantir foro a peemedebista, citado na Odebrecht

Juiz do DF suspende posse de Moreira Franco como ministro

Decisão considera que nomeação foi para garantir foro a peemedebista, citado na Odebrecht