Guilherme Pimenta

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo o "bom guardião" da liberdade de expressão no Brasil. Mas, até os casos chegarem a essa corte superior, passa por um Poder Judiciário "extremamente intervencionista e censório".
Essa foi a afirmação do ministro do STF Luís Roberto Barroso durante a abertura do "Fórum Abril-Google sobre Liberdade de Expressão", na manhã desta sexta-feira (26/8), na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Para o ministro, o país ainda não se libertou completamente da censura imposta pelos militares durante a Ditadura. "Era uma condição institucionalizada que ainda está incorporada à cultura do país", disse Barroso.
Ele afirmou que a Constituição de 1988 foi "obsessiva" na proteção à liberdade de expressão, impedindo a censura prévia e assegurando o sigilo da fonte. "A liberdade de expressão deve ser tratada como preferencial e precisa de incentivos, mesmo que tenha exageros aqui ou ali. O exagero é melhor que a escassez", defendeu.
Barroso lembrou casos sobre o tema tratados pelo Judiciário brasileiro, como a questão das biografias, que, após decisão do STF, podem ser escritas sem o consentimento prévio do retratado; direito à imagem e à privacidade, envolvendo a atriz Maitê Proença e modelo Daniela Cicarelli, respectivamente; e também sobre direito à honra e ao esquecimento.
"Liberdade de expressão é essencial à democracia, um pressuposto de outros direitos fundamentais e indispensável para a memória, cultura e história", analisou.
O jurista lembrou que, mesmo sendo fundamental à democracia, há exceções, como em casos de manifestação de ódio racial, de gênero, religião e orientação sexual.
Ele falou sobre a recente decisão do STF, que declarou inconstitucional proibir um candidato com tatuagem de participar de um concurso. "Veja até onde chega o preconceito. Essa vedação existia em diversos estados".
Vazamentos
O ministro falou, ao<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2016/08/Encerramento-palestra-AASP.pdf" target="_blank"> final de seu discurso</a>, sobre os "vazamentos seletivos" da operação Lava Jato, na semana em que a revista Veja publicou reportagem sobre suposto acordo de pré-delação premiada do presidente da OAS, Leo Pinheiro, citando o ministro do Supremo Dias Toffoli.
Barroso saiu em defesa da investigação "séria, internacional, técnica e jurídica" da operação, mas criticou os vazamentos. "A corrupção precisa ser enfrentada, mas não com 'arroubos ou trunfo' contra os adversários". "O evidente combate à corrupção deve ser concretizado dentro das normas constitucionais e legais", afirmou.
"O dever da transparência não legitima vazamentos seletivos, vindos da acusação, defesa ou da polícia", falou. "A realização da Justiça desperta interesses e paixões, mas não pode prescindir da boa fé".
Em uma de suas frases, o ministro Barroso falou uma palavra que está na moda entre os ministros do Supremo: "cretino". "Hoje em dia, quem pensa diferente só pode ser um 'cretino'. Estamos precisando de debate público de qualidade. Essa visão de mundo precisa ser superada", disse.
"Estamos precisando dizer as coisas que precisam ser ditas de forma gentil, educada, que não deprecie o outro", falou Barroso.
Na terça-feira (23/8) desta semana, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que a proposta de validar a prova ilícita feita de boa fé (uma das 10 medidas contra a corrupção do pacote do MPF) é coisa de "cretino".
Para Barroso, se as reações contra a operação prosperarem, isso "impediria o Brasil de melhorar o patamar ético". "As coisas continuarão podres".
"Isso inclui ataque ao MP, tentativas de reverter a jurisprudência do Supremo que permite a execução de condenações após o segundo grau, articulações para preservar mandatos maculados com mudanças legislativas que façam tudo ficar tão parecido quanto possível com o que sempre foi", finalizou.

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JOTA

Ministro do STF participou de evento sobre liberdade de expressão nesta sexta (26/08)

"Judiciário é extremamente intervencionista e censório", afirma Barroso

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