Livia Scocuglia
O ministro do planejamento, Romero Jucá, afirmou que o novo governo vai manter o projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. A mudança estava sendo negociada com o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.
O Projeto de Lei 2648/15 do Supremo Tribunal Federal tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e prevê o reajuste de 41,47% para os servidores. O aumento deve ser pago de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.
Na noite desta quinta-feira (19/5), Jucá se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
“Nós vamos atender efetivamente àquilo que foi pactuado, mesmo sendo em outro governo. A ideia é que a Câmara possa votar rapidamente a matéria, inclusive que já está com urgência. Portanto, eu defendo que os acordos firmados, independente da mudança de governo, sejam mantidos, porque os servidores e o Estado firmaram esse entendimento”, afirmou.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Segundo Jucá, o reajuste já foi contabilizado na nova meta fiscal.
“Nós estamos fazendo a revisão da meta de déficit na próxima semana, mas esses recursos já estão na previsão e informei o presidente que isso já está calculado”, disse.
Segundo informações da Câmara, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em julho de 2019.