Felipe Recondo

O ex-presidente do PT José Genoino recebeu o perdão judicial e não mais precisará cumprir pena por envolvimento no esquema do mensalão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram unanimemente que Genoino foi beneficiado pelo decreto presidencial 8.380, de 2014, que estabeleceu os critérios para o indulto natalino.
Condenado a 4 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa, o ex-deputado José Genoino havia cumprido aproximadamente 1 ano e 3 meses da pena. Estava agora cumprindo a pena em regime aberto. Com a decisão, a pena é extinta.
O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff estabelecia como condição para o perdão judicial critérios objetivos.
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“Art. 1º  Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras:
XV - condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2014, não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e a seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes.”
Na data estabelecida pelo decreto, Genoino estava cumprindo pena em regime semiaberto e a pena remanescente era muito inferior aos 8 anos previsto no texto.
O decreto também previa que o benefício seria concedido para condenados que não receberam sanções enquanto cumpriam as penas. Por esses motivos, a defesa de Genoino pediu ao Supremo o reconhecimento da extinção da pena.
O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido.
Como o ex-deputado renunciou ao mandato para evitar processo de cassação por quebra de decoro em 2013, ele permanece proibido de se candidatar, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Inicialmente, Genoino foi condenado pelo STF a 6 anos e 11 meses de pena pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha. Depois, ao julgar os embargos infringentes, o STF anulou a condenação pelo crime de quadrilha.

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JOTA

Por unanimidade, STF julga que indulto natalino beneficiou ex-presidente do PT condenado no mensalão


Perdoaram o José Genoino

Por unanimidade, STF julga que indulto natalino beneficiou ex-presidente do PT condenado no mensalão