O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o deputado Pedro Paulo Carvalho (PMDB-RJ). Ele foi acusado pela ex-mulher Alexandra Marcondes Carvalho de agredi-la fisicamente. Com o pedido, o relator do caso, ministro Luiz Fux, vai arquivar o inquérito.
Candidato à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PMDB, Pedro Paulo, inicialmente, negou a agressão. Depois, admitiu que bateu na mulher, mas disse que foi um momento único de descontrole. Em seguida, foi descoberto o registro de uma segunda agressão.
Alexandra Marcondes, por sua vez, alterou a sua versão sobre os fatos e, no depoimento final, negou ter sido agredida pelo deputado.
A ex-mulher, ao lado de Pedro Paulo, acrescentou: “Pedro nunca foi um cara agressivo. Houve esses dois tristes episódios. Mas não se trata de uma pessoa agressiva”.
Ao pedir o arquivamento, Janot afirmou que não há justa causa para prosseguir com a apuração. Após as diligências realizadas no inquérito, diz, ganhou peso a tese da defesa de que as lesões verificadas em exame de corpo de delito a que a ex-mulher de Pedro Paulo foi submetida seria decorrentes de movimentos de defesa do deputado.
O PGR citou o artigo 129 do Código Penal que delito de lesões corporais qualificados.
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: 
Pena - detenção, de três meses a um ano. 
§ 9o  Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
"É imprescindível não só a constatação de lesões no ofendido, como também que estas tenham sido provocadas pelo autor de forma dolosa. Não foi o que as provas dos autos revelaram no curso da instrução, mesmo após a realização de todas as diligências possíveis para a elucidação dos fatos aqui investigados", afirmou Janot.
O PGR ainda fundamentou o pedido com o parecer médico-legal de perito contratado pela defesa de Pedro Paulo que alegou que o deputado também teria registrado ocorrência policial em que relatou ter sofrido agressões da então esposa e o laudo, na época, constatou também a ocorrência de lesões corporais.
Janot lembrou também que o perito que fez o exame de corpo de delito em Alexandra Marcondes, na ocasião da briga do casal, em 2010, afirmou em depoimento ao STF que cometeu um erro no laudo ao afirmar que houve "avulsão pequena". Segundo o perito, o termo teria sido aplicado com sentido impreciso e sugeria que Alexandra havia perdido um dente, quando na verdade, segundo ele, a ex-mulher de Pedro Paulo tinha uma pequena falha dentária.

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JOTA

Para Janot não há justa causa para prosseguir com a apuração

Janot pede arquivamento de inquérito contra deputado Pedro Paulo por agressão

Para Janot não há justa causa para prosseguir com a apuração