Márcio Falcão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que ainda não há indícios de que parlamentares estejam envolvidos com atos investigados na Operação Métis, que apura a suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de congressistas na Operação Lava Jato.
O parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal defende que as investigações continuem com a Justiça Federal do DF, que chegou a autorizar prisões de agentes da Polícia Legislativa do Senado. A Métis apura o envolvimento da polícia do Senado em ações de contrainteligência, varreduras em imóveis de senadores citados na Lava Jato.
"A efetivação de varreduras física, telefônica, ambiental e/ou eletrônica em endereços ligados a parlamentares federais específicos, tal circunstância não indica necessariamente que os referidos parlamentares praticaram ou participaram das condutas delituosas ora investigadas", escreveu.
Segundo Janot, "até o presente momento, inclusive pós deslocamento [ das investigações para o STF, continua inexistindo qualquer dado objetivo que indique a participação de parlamentar 
que detenha prerrogativa de foro."
A PGR negou que o objetivo da ação fosse investigar congressistas, o que só pode ser feito com aval do Supremo.
"Não há dúvidas de que a investigação em curso perante o juízo reclamado, bem como as diligências nele determinadas, disseram respeito exclusivamente a pessoas sem foro por prerrogativa 
de função no Supremo Tribunal Federal. Por mais que os ilícitos investigados tenham sido cometidos pelos policiais legislativos investigados no exercício de suas funções institucionais no âmbito do Senado 
Federal e praticados em residências e escritórios vinculados a parla-mentares  federais, não há naqueles autos, repise-se, notícia ou referência objetiva de conduta criminosa empreendida por determinada 
pessoa com foro por prerrogativa de função no STF."
O procurador-geral da República afirmou  que o fato de terem ocorrido buscas no Senado não torna o caso de competência do STF. "Ainda que o endereço no qual realizada a diligência tenha também ocorrido no Senado Federal e/ou em endereços de propriedade da União, isso em nada muda o quadro 
anteriormente delineado, tendo em conta não terem sido Senadores da República alcançados pela decisão reclamada, a qual teve contornos precisos que apenas atingiram pessoas sem prerrogativa 
de foro."
Janot pede que as apurações continuem na primeira instância e que, se o STF julgar procedente a ação 25537, o tribunal valide todos os elementos de provas colhidos. A PF chegou a fazer perícia no material de varredura utilizado pelos policiais.
RELATORIA 
O diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho e mais três agentes da Casa Revisora foram presos na Operação Métis da Polícia Federal, sob acusação de criar embaraços às investigações da Operação Lava Jato.
As ações teriam como objetivo beneficiar Fernando Collor (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR); e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e consistia em medida de contrainteligência, ou seja, vasculhar gabinetes e residências ligadas aos parlamentares e identificar possíveis grampos. Tudo sem deixar registro. A orientação, dizem os investigadores, era para destruir qualquer equipamento encontrado. O grupo foi delatado por outro agente da Polícia do Senado.
Em outubro, o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na semana passada, suspendeu a Operação Métis, em resposta a um um pedido de Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos agentes que chegou a ser preso. O policial argumentou que  a operação autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, deveria ter sido ordenada pelo Supremo Tribunal Federal.
Zavascki afirmou que o fato de a operação ter ocorrido nas dependências do Congresso é "a mais concreta probabilidade de violação de competência" do Supremo. O ministro disse ainda que a intenção da operação era investigar parlamentares, o que só pode ser feito com aval do Supremo. Ainda não há definição do novo relator que vai ficar com os processos de Teori.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a reagir à operação chamando o Oliveira de "juizeco" provocando mal-estar com a presidente do STF, Cármen Lúcia.
&nbsp;

Janot

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ação apura suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações da Lava Jato

Janot: Não há indícios de senadores na Operação Métis

Ação apura suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações da Lava Jato