Redação JOTA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (29) que indícios apontam que políticos eram os líderes da organização criminosa que atuava em conjunto com a JBS. O chefe do MP disse que se as investigações apontarem para posição de liderança dos irmãos Joesley e Wesley Batista, eles correm o risco de perder os benefícios da delação premiada. A PGR acertou com os dois e mais cinco executivos que colaboraram com as apurações a imunidade penal.
"Se durante a instrução do processo criminal que não os envolva mas que envolve outros réus, ficar demonstrado que essa organização criminosa, eles eram líderes dessa organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão co contrato. Perdem todos os benefícios da colaboração premiada", disse.
"Agora nesse juízo inicial, o que se vê, é que a liderança da organização criminosa aponta para o lado oposto. São agentes públicos que operaram sobre esta questão. E o dinheiro utilizado para a propina e para gerar todos esses ilícitos, é o dinheiro público. O privado em princípio não tem acesso ao comando de liberação de dinheiro público. Não tem', completou.
Janot conversou com a imprensa após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que manteve a validade da delação da JBS e fixar entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.
Para o procurador, o Supremo preservou o instituto da delação premiada. Confira a seguir a entrevista de Janot a jornalistas.
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Como o senhor  avalia o julgamento ?
Devo dizer que essa decisão do Supremo é uma decisão histórica, fortalece e muito o instituto da colaboração premiada, incorporada ao direito brasileiro, fruto de tratados internacionais subescritos pelo Brasil.
E a possibilidade de o colegiado do Supremo sindicar o conteúdo do acordo depois desse acordo homologado e realizado levaria uma insegurança aos réus colaboradores, uma possibilidade da quebra de confiança, uma possibilidade de quebra do princípio da segurança jurídica
O recado que se passa hoje de forma clara é que os acordos firmados, desde que obedeçam à legalidade e que o colaborador cumpra todas as condições a que se comprometeu no acordo, esse acordo será mantido.
Eu acho que não seria necessário dizer isso, isso é óbvio. Se surge um fato novo ou se chega ao conhecimento do judiciário um fato ocorrido, mas se, de qualquer forma torna ilegal o acordo, é óbvio que pode ser revisto o acordo. Ninguém aqui quer agasalhar ilegalidade.
O exemplo que o ministro Alexandre de Moraes deu é típico: se descobre que houve tortura, se descobre por exemplo que houve coação, se descobre que houve uma colusão entre o MP e a defesa para a feitura do acordo, se esse fato vem a conhecimento o acordo tem que ser anulado mesmo.
Agora o que não se pode admitir, e o Supremo foi muito objetivo e certeiro ao afirmar assim, é que um acordo que não seja ilegal e um acordo que o colaborador cumpra todas as obrigações a que se comprometeu possa-se ter suas cláusulas revistas quando do julgamento do processo penal. Aí sim a insegurança para o réu colaborador seria enorme, da possibilidade de o acordo ser revisto sem ilegalidade e desde que ele colaborador tenha cumprido todas as suas obrigações contratuais.
Ela reafirma a possibilidade de o MP fazer os acordos. O recado é: o ministério público, quando faz um acordo, desde que o colaborador cumpra suas obrigações no contrato, o que vai ser aferido no final do processo penal, e que não haja nenhuma ilegalidade nesse acordo, o ministério público vai entregar aquilo a que se comprometeu a entregar no acordo.
Dá segurança jurídica, confiança no Estado, princípio da boa fé respeitado, com certeza.
Não muda nada. Reafirma o instituto da colaboração premiada. O instituto da colaboração premiada sai fortalecido com esse julgamento expressivo do Supremo. Foram 8 votos a 3.
A ilegalidade pode conferir os benefícios?
O exame de legalidade do acordo é feito no juízo de homologação. Então você tem no juízo de homologação o exame se o acordo é voluntário, se é legal e se é regular ou se não é. Feito esse juízo de regularidade, de legalidade e de voluntariedade, a única possibilidade que se tem para que no julgamento final haja a apreciação de uma ilegalidade, é uma ilegalidade que macule o ato jurídico em si, é coação, colusão, tortura. Não havendo esses casos graves que afetam a validade do ato jurídico, ele não pode ser revisto.
Mas, retiraram o termo de vinculação para a homologação...
Era uma redação que dava conforto a alguns ministros, então não foi alterada.
Os irmãos Batista não são líderes da organização?
Está bem evidente... O que eu disse na minha sustentação é que esse quadro pode ser alterado. Se durante a instrução do processo criminal que não os envolva, mas que envolve outros réus, ficar demonstrado que essa organização criminosa, eles eram líderes dessa organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão do contrato. Perdem todos os benefícios da colaboração premiada. Agora nesse juízo inicial, o que se vê, é que a liderança da organização criminosa aponta para o lado oposto. São agentes públicos que operaram sobre esta questão. E o dinheiro utilizado para a propina e para gerar todos esses ilícitos, é o dinheiro público. O privado em princípio não tem acesso ao comando de liberação de dinheiro público. Não tem.
Depende de como se dará a anulação. se houver a rescisão do contrato porque o delator não cumpriu as obrigações contratuais a que se comprometeu, ele perde todas as premiações mas todas as provas podem ser utilizadas pelo MP contra ele e contra todos os outros réus. Se a ilegalidade for praticada pelo MP, aí o colaborador não tem como sofrer a consequência disso aí. Então depende da causa da ilegalidade.
Em princípio, qualquer rescisão do acordo de colaboração permite ao MP a utilização de todas as provas, em princípio, e ele perde toda a premiação prevista para o acordo.
De alguma forma ficou delimitado que a abrangência mudou de 2015?
Não mudou nada. O STF afirma que a competência do plenário ao julgar os processos penais é uma competência revisional limitada. Limitada à verificação do cumprimento das cláusulas do acordo pelos colaboradores, e limitada a uma eventual ilegalidade que possa macular o ato jurídico.
Foi questionado o fato de denúncia oferecida contra o procurador Ângelo Goulart apontar que irmãos Batista são líderes da organização...
Especificamente quanto a isso, a investigação da Organização Criminal quanto a esse fato e a outros que têm uma ligação mais ampla, é de competência do Supremo Tribunal Federal e de atribuição do procurador-geral da República. É nesse âmbito do Supremo que se apurará a existência, a extensão e a liderança da organização criminosa. O que se fez em SP foi uma nota de rodapé, em que se afirmou indevidamente este fato. O juízo que foi feito para que fizéssemos o acordo foi justamente o oposto, que eles não são líderes de organização criminosa.

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JOTA

Segundo chefe do MP, se irmãos da JBS tiverem posição de comando podem perder benefícios 

Janot: líder da organização aponta para lado político

Segundo chefe do MP, se irmãos da JBS tiverem posição de comando podem perder benefícios