Redação JOTA

<div dir="ltr">
<p>O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para servir a interesse próprio e objetivando fins ilícitos.</p>
<p>Janot, "por ora", não pediu a prisão preventiva de Cunha. “Nada obstante estas considerações, exatamente como forma de não lançar mão, num primeiro momento, de medida extrema (prisão cautelar), há que se utilizar de outra menos gravosa, diante das previsões do art. 282, § 6, CPP: ‘A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição ou outra medida cautelar (art. 319)’”, justificou o PGR.</p>
<p><span style="color: #000000;"><strong>+JOTA: <a style="color: #000000;" href="https://www.jota.info/jota.info/o-que-michel-temer-pensa-sobre-o-impeachment-e-seu-rito">O que Michel Temer pensa sobre o impeachment e seu rito?</a></strong></span></p>
<p><span style="color: #000000;"><strong>+JOTA: <a style="color: #000000;" href="https://www.jota.info/jota.info/leia-a-integra-do-roteiro-feito-pelo-stf-para-o-processo-de-impeachment-de-collor">Leia íntegra do roteiro do STF para impeachment de Collor</a></strong></span></p>
<p>Janot aponta no documento onze fatos que, segundo ele, comprovam que Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de atrapalhar e retardar investigações contra si.</p>
<p>Segundo o PGR, Cunha "tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política".</p>
<p>O PGR argumenta que a medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de investigações que tramitam no Supremo e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética. Para Janot, os fatos retratados na petição ao Supremo são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.</p>
<div>
<div dir="ltr">
<div>
<p><span style="color: #ff6600; font-size: 14pt;"><strong><a style="color: #ff6600;" href="/wp-content/uploads/2015/12/afastamento-cunha.pdf" target="_blank">Leia a íntegra do pedido</a>.</strong></span></p>
</div>
</div>
</div>
<p><span style="color: #000000;"><strong>+JOTA:</strong><strong> </strong><strong><a style="color: #000000;" href="https://www.jota.info/tudo-o-que-sabemos-sobre-o-processo-de-impeachment-de-dilma-rousseff">Tudo o que sabemos sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff</a></strong></span></p>
</div>


Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala à imprensa

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

PGR encaminha ao STF solicitação de afastamento do peemedebista

Janot descarta, por ora, pedido de prisão de Eduardo Cunha

PGR encaminha ao STF solicitação de afastamento do peemedebista.