Do Supremo

STF

Janot defende alteração de gênero no registro civil de transexual mesmo sem cirurgia

PGR apresentou parecer em recurso de transexual com repercussão geral reconhecida

cura gay

A alteração de gênero no registro civil de transexual pode ser realizada, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo. Além disso, é vedada a inclusão do termo “transexual” ou do sexo biológico nos registros, ainda que sigiloso. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]

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