Felipe Recondo

O esforço definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar o julgamento de ações de improbidade administrativa e processos por corrupção está surtindo algum efeito. Dados coletados pelo CNJ referentes a julho mostram que os tribunais federais estão próximos de cumprir a meta estabelecida, mas a justiça estadual deixa a desejar.
O CNJ estipulou que a Justiça Estadual, a Justiça Militar da União e os tribunais de Justiça Militar estaduais deveriam julgar até o final deste ano todos os processos de improbidade e de corrupção distribuídos até dezembro de 2012. Conforme os dados do Conselho, apenas 35,77% da meta foi alcançada com o julgamento de 50.655 processos.
Na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a meta era julgar todas as ações distribuídas até 2011 e metade dos processos que chegaram em 2012. Aqui os tribunais estão em melhor condição do que a Justiça Estadual. Dos processos distribuídos até 2011, 75,83% foram julgados – num total de 15.474 ações.
A Justiça Federal está obtendo um bom cumprimento da meta: 75,83% em relação às ações distribuídas até 2011, com o julgamento de 15.474 processos sobre o tema. A segunda parte da meta – julgar 50% dos casos de 2012 – já foi integralmente cumprida.
O Tribunal Regional Federal da 4a Região foi o mais expedito no julgamento desses casos. Foram 8.196 processos julgados, chegando a 85,3% da meta estabelecida para os processos de 2011. O número estimado para 2012 foi mais do que cumprido – 102,9% do definido pelo CNJ.
O Superior Tribunal de Justiça também aparece bem neste quadro. Os ministros cumpriram 79% da meta definida para 2011 e 119% do previsto para os processos datados de 2012.
Na Justiça Estadual, os quadros são díspares de estado para estado. Em Alagoas, o Tribunal de Justiça já julgou 93,04% do esperado. No Distrito Federal, foram 70,73%. No maior Tribunal de Justiça do país – o TJ de São Paulo – metade da meta foi cumprida até julho. Mas no Rio de Janeiro, foram apenas 22,42%.
Condenações
Apesar de números altos de processos julgados em vários tribunais, a quantidade de condenações é proporcionalmente baixa. Nos primeiros sete meses do ano, o TRF 4 julgou 8.196 processos. Desses, 2.149 resultaram em condenações (26,3%). No TRF 5, foram julgados 5.127 processos de corrupção. Em 705 houve condenações (13,7%).
O mesmo ocorre na Justiça Estadual. No Tribunal de Justiça de Alagoas, 1.687 processos foram julgados, com 207 condenações (12,2%). Em São Paulo, foram 14.394 processos julgados, sendo 7 mil com resolução de mérito. E desses, houve apenas 248 processos com condenação (3,5%). No Tribunal de Justiça do DF o percentual é mais elevado. Foram julgados 1.909 processos, sendo que em 807 houve condenações (42,2%).

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JOTA

Dados do CNJ mostram TJs distantes da meta

Improbidade e corrupção em ritmo lento nos Estados

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