Bárbara Pombo

JOTA

Originárias da África do Sul, três girafas foram trazidas ao Brasil em 2007 para serem expostas no Zoológico de Pomerode, no interior de Santa Catarina. Elas pertenciam ao Aquário de Dallas, nos Estados Unidos, que trocou os animais por 32 aves de propriedade do zoo catarinense, administrado pela Fundação Hermann Weege.
No Brasil, a permuta dos animais, avaliada em US$ 63 mil, gerou cobrança de US$ 25,3 mil em tributos. Apenas a Receita Federal passou a exigir US$ 10,3 mil em Imposto de Importação e PIS/Cofins Importação. O Estado de Santa Catarina cobrou outros US$ 15 mil a título de ICMS Importação.
A Fundação Hermann Weege foi à Justiça, em 2009, pedir para não recolher os tributos. A entidade considera a cobrança indevida porque não tem fins lucrativos, o que lhe garantiria imunidade ao pagamento de impostos. Os advogados da fundação defendem ainda que as girafas não poderiam ser classificadas como produtos ou mercadorias. Além disso, alegam que não houve dinheiro envolvido na operação, ocorreu uma permuta de animais e não um contrato de compra e venda. Dessa forma, a operação não teria preço para que se calculassem os tributos. Ainda de acordo com os advogados, as girafas e aves foram valoradas apenas para caso houvesse sinistro ou falecimentos dos animais.
A discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir do recurso da fundação contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sul do país) que reconheceu a imunidade apenas em relação ao Imposto de Importação e ao ICMS Importação, cuja cobrança somava US$ 17,5 mil. Segundo os desembargadores, ficou comprovado que a entidade preenche os requisitos da legislação para ser considerada filantrópica. Logo, estaria imune ao pagamento dos impostos.
Apesar da decisão parcialmente favorável, a administradora do zoológico queria se livrar também do recolhimento do PIS/Cofins Importação. Para o TRF4, não ficara comprovado que a fundação faria jus à imunidade para deixar de recolher as contribuições sociais. 
Ao julgar o caso este mês, a 2ª Turma do STJ deu sinal verde para a Receita Federal exigir o PIS/Cofins, que financiam a seguridade social. A decisão foi unânime.
Imposto sobre girafas
Os ministros entenderam que a legislação do PIS/Cofins Importação (Lei 10. 865/2004) permite a tributação sobre bens vindos do exterior, não fazendo restrição aos “produtos” ou “mercadorias”. No voto, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, fundamenta que o artigo 195, inciso IV, da Constituição utiliza a palavra "bem" para determinar o recolhimento do PIS/Cofins sobre importação.
O ministro também desconsiderou que a permuta não seria tributada com base no artigo 533 do Código Civil, que aplica à troca as disposições sobre compra e venda.
“Ainda que no contrato de permuta o pagamento não se realize com moeda, mas sim com a entrega do bem que se pretende trocar, tal fato não retira a possibilidade de se atribuir valor financeiro, ou preço, à operação realizada, sobretudo porque o art. 533 do Código Civil de 2002 determina a aplicação à permuta das disposições referentes à compra e venda”, afirma no voto, complementando que a base de cálculo do PIS/Cofins na importação será valor da permuta somado às demais parcelas que integram o valor aduaneiro.
Longe do fim da história
A Fundação Hermann Weege levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade alega que a decisão do TRF4 contraria seis dispositivos da Constituição, dentre os quais o parágrafo primeiro do artigo 146, que recomenda a graduação dos impostos de acordo com a capacidade, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
A fundação também questiona que a manutenção da cobrança viola o artigo 149, que prevê a incidência do PIS/Cofins Importação sobre "produtos ou serviços estrangeiros" enquanto a lei ordinária que instituiu as contribuições fala na tributação de bens importados.

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