Felipe Recondo

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (03/2), que o IPI deve ser recolhido em importações de carros para uso próprio, por pessoas que não são contribuintes habituais do imposto. A decisão foi proferida em repercussão geral no julgamento do Recurso Extraordinário 723.651. Durante o julgamento, os ministros discutiram se a tributação valeria para todos os bens ou se apenas para veículos. A segunda tese prevaleceu.
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Os ministros discutirão, na sessão desta quinta-feira, se vão modular os efeitos da decisão, tese defendida especialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso, que trouxe voto vista e retomou o julgamento <a href="https://www.jota.info/pessoa-fisica-pode-importar-carro-sem-pagar-ipi">iniciado em novembro de 2014</a>.
A questão no mérito era controversa, e havia decisões das duas turmas do Supremo no sentido de que não havia a incidência do IPI nessas operações. Jurisprudência que balizou, inclusive, decisão de 2015 do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo (REsp 1.396.488).
De acordo com o ministro Barroso, os juízes estendiam para o IPI o entendimento firmado pelo STF na Súmula 660 que trata especificamente de ICMS.
Igualdade com produto nacional
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da tributação, destacando a necessidade de isonomia entre o produto nacional e o importado. Para ele, eventual isenção do imposto “acarretaria desequilíbrio no mercado interno e prejuízo a economia brasileira”.
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Na retomada do julgamento, Barroso defendeu que a decisão valesse para todos os produtos importados. Mas os demais ministros não concordaram com a proposta e restringiram a discussão ao caso concreto.
Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ressaltaram que a decisão atingiria, por exemplo, a aquisição de equipamentos médicos ou para pesquisas científicas que não são produzidos pela indústria nacional.
A Fazenda Nacional temia que um precedente do Supremo a favor da não tributação abriria as portas para contribuintes discutirem outros tributos incidentes na compra de importados (como o PIS/Cofins Importação).

Marco

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JOTA

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Importação de carro para uso próprio é tributada pelo IPI, decide STF

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