Do Supremo

STF

Suspensão de processos prevista no NCPC é “excepcional”

Interpretação é do ministro Marco Aurélio, que negou aplicação do art. 1.035, § 5º do CPC/15

Marco Aurélio
Crédito Dorivan Marinho/SCO/STF

Em decisão inesperada, o ministro Marco Aurélio negou o sobrestamento de ações que tratam do direito de servidores públicos paulistas de receberem indenização por não terem sido beneficiados por revisões anuais dos salários, como prevê a Constituição. O RE 565.089 recebeu repercussão geral em 2007. Uma decisão do tribunal reconhecendo o direito dos servidores será […]

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