Bárbara Mengardo

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso acredita que caminhou bem, até agora, o processo que discute o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Para ele, a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF) acertaram na forma como conduziram o procedimento, obedecendo as regras que regulamentam o tema.
Integrante da Corte entre 1999 e 2001, Velloso diz que o Supremo agiu corretamente durante os julgamentos das ações relacionadas ao impeachment que chegaram ao tribunal. "O Supremo está andando bem, está decidindo bem, respeitando a divisão dos Poderes, a autonomia e a independência", afirmou.
Leia abaixo a íntegra da entrevista concedida por Velloso ao JOTA:
Do ponto de vista formal, como o senhor analisa a tramitação do processo de impeachment até agora?
Eu penso que até agora ele foi conduzido rigorosamente de acordo com o procedimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, e ao meu ver foi sem falhas. Foi muito bem presidida a comissão pelo deputado [Rogério] Rosso, que esteve muito preocupado em assegurar o direito de defesa, em assegurar o cumprimento das formalidades e a lei 1.079, de 1950 [que define o crime de responsabilidade e regulamenta seu julgamento].
A meu ver, tem sido um procedimento sem falhas.
O governo tem batido bastante no fato de, neste dia 17, a votação estar sendo conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu da Lava-Jato. O senhor considera que esse fato pode macular o processo de impeachment?
Eu penso que não. O presidente [da Câmara] conduz os debates, a votação, e não influi na votação. A votação é pública, os deputados votam publicamente no microfone da Câmara. No que que ele poderia influir?
O ideal seria que nem o presidente da Câmara, nem o presidente do Senado, nem o partido que apoia a presidente estivessem envolvidos nessas questões. Do ponto de vista legal, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente da República estão no exercício dos seus mandatos agindo em conformidade com as normas legais e constitucionais.
A presidente está sofrendo as acusações, que têm sido conduzidas com acerto, com uma rigorosa observância das normas procedimentais e do rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
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Desde que teve início o processo de impeachment, foram parar no STF muitos processos relacionados ao afastamento da presidente. Como o senhor vê esse movimento de recorrer ao Supremo e o posicionamento da Corte nessas ações?
O Supremo tem sido chamado a decidir porque os parlamentares levam as questões ao Supremo, tendo em vista o direito de petição, e o Supremo tem que decidir. No geral, [o STF] tem decidido bem, tem observado a separação dos Poderes e a natureza jurídica do processo, que é iminentemente político, mas, claro, com a observância de normas jurídicas que dizem respeito ao procedimento, como observância do regimento interno e da lei 1.079/50.
O Supremo tem respeitado e decidido em conformidade com as suas predições. O Supremo inclusive já arbitrou um impeachment com sucesso em 1992, do presidente [Fernando] Collor.
O Supremo está andando bem, está decidindo bem, respeitando a divisão dos Poderes, a autonomia e a independência.
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Em muitos desses processos o Supremo não chegou a analisar o mérito.
Exatamente. Tendo em vista que é um processo político, e a competência do Supremo se resume em verificar se houve algum direito subjetivo ou se alguma garantia constitucional não foi observada. Fora daí trata-de de competência estrita da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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O senhor acha que, em relação aos impeachment, as instituições, como a Câmara e o STF, funcionaram bem até agora?
As instituições funcionaram bem até agora. Isto é o que, ao meu ver, parece ocorrer.
Passando o impeachment, qual o senhor acha que será o papel do Senado e do STF daqui para frente?
O papel que eles sempre desempenharam, que é executar as suas atribuições, que a Constituição e as leis garantem a eles.
Indo o processo para o Senado, o senhor acha que o STF será ainda mais chamado a se pronunciar?
Pode ser que sim, mas o Supremo só tem competência para intervir no processo de impeachment para assegurar alguma garantia constitucional, para assegurar o cumprimento do rito que estabelece a lei 1.079 e o Regimento Interno do Senado. A competenência do mérito do julgamento é exclusivo do Senado Federal.

CARLOS VELLOSO

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JOTA

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