<div dir="ltr">A indicação da presidente afastada Dilma Rousseff de que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado aprove o impeachment deve enfrentar resistências no tribunal.</div>
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<div dir="ltr">Quatro dos 11 ministros da Corte já declararam, em entrevistas ou em decisões, que não há espaço para discutir o mérito do processo de afastamento da petista, portanto, se ela cometeu ou não crime de responsabilidade.</div>
<p dir="ltr">As declarações foram dadas pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Gilmar Mendes.</p>
<p dir="ltr">Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo: a edição de decretos de créditos sem aval do Congresso e de ter cometido "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.</p>
<p dir="ltr">Em um despacho assinado em abril, Fachin disse que não cabe ao tribunal "sobrepor o seu juízo sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade" ao que será formulado pelo Congresso na análise do processo de impeachment de Dilma.</p>
<p dir="ltr">Para o ministro, isso poderia representar uma interferência do Judiciário no Legislativo. "Compreendo que não cabe a esta Suprema Corte sobrepor o seu juízo sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade dos atos de execução orçamentária praticados pela presidente da República, ao juízo a ser formulado pelo Parlamento", disse o ministro.</p>
<p dir="ltr">"Nessa linha, condicionar, ou não, à prévia manifestação do Congresso Nacional sobre as contas da presidente da República, a configuração de atos de execução orçamentária como crime de responsabilidade significaria usurpar a competência exclusiva do Parlamento de proceder ao juízo de mérito", completou o ministro.</p>
<p dir="ltr">Durante uma reunião com deputados da comissão do impeachment da Câmara em março, Barroso disse que o Supremo não tinha pretensão de fazer juízo de mérito sobre o processo do impeachment e que cabia ao tribunal definir as normas do procedimento.</p>
<p dir="ltr">“O que os senhores decidirem é o que vai prevalecer. Na Câmara e no Senado. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízo de mérito nessa matéria”, declarou.</p>
<p dir="ltr">Para Teori Zavascki, a palavra final sobre o impeachment é do Congresso. “Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade", escreveu o ministro, ao rejeitar a ação do governo para anular o processo de impeachment da petista.</p>
<p dir="ltr">Gilmar Mendes também reforçou o discurso de que não é atribuição do tribunal definir se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade. Segundo ele, a jurisprudência do tribunal não prevê a análise do mérito do processo de impeachment.</p>
<p dir="ltr">"Isso é uma competência política, da Câmara e do Senado, que faz o julgamento. A Câmara aparentemente não teve dúvidas quanto a isso, e aí nós não temos como fazer esse tipo de exame, que agora é algo que teria que ser discutido no âmbito do Senado", disse o ministro.</p>
<p dir="ltr">Até agora, só o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que atos imputados a Dilma no processo de impeachment poderão ser contestados na Corte. Segundo essa tese, os ministros poderão analisar, por exemplo, se as chamadas "pedaladas fiscais" são crimes.</p>
<p dir="ltr">“Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado", declarou Lewandowski, em abril, durante julgamento de ações do impeachment no STF.</p>
<p dir="ltr">Em outra ocasião, durante uma reunião com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, para discutir o processo de impeachment, Lewandowski disse que o STF poderá vir a examinar se cabe também à Corte analisar as acusações contra Dilma e entrar juridicamente no debate, que tem natureza política.</p>
<p dir="ltr">"Há uma outra questão que há de ser examinada oportunamente é saber se o Supremo Tribunal pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não desse questionamento. Mas isso é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros da Suprema Corte", afirmou.</p>
<div dir="ltr">No Senado, aliados da presidente afastada Dilma Rousseff tratam o recurso ao STF como algo natural e inevitável. Eles alegam que apenas o tribunal poderia reverter “qualquer injustiça”.</div>
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<div dir="ltr">Nesta segunda-feira (29/8), durante seu depoimento na etapa final do Senado, Dilma sinalizou que pode recorrer ao Supremo contra a aprovação do impeachment. "</div>
<p dir="ltr">Caso haja recurso ao STF, o Supremo deverá eliminar outra dúvida: o presidente Ricardo Lewandowski, que preside o processo contra  Dilma, deve se declarar impedido de julgar esses eventuais recursos?</p>
<div dir="ltr">Em dezembro do ano passado, a maioria do Supremo julgou que o processo de impeachment de Dilma deveria ter as mesmas regras que as definidas para o caso Collor, em 1992.</div>
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<div dir="ltr">Na época, o ministro Sidney Sanches foi quem presidiu o julgamento do impeachment que levou a condenação do ex-presidente. Concluído o processo no Senado, Sanches se declarou impedido de julgar recursos que a defesa de Collor manejou no STF contra o impeachment.</div>
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<div dir="ltr">Por outro lado, parte dos técnicos do tribunal avalia que  Lewandowski poderia julgar os recursos, já que o presidente do tribunal não analisou o mérito do processo de impeachment, e sim apenas questões processuais.</div>
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<div dir="ltr">Caso seja formalizado o recurso, qualquer ministro também poderá ser sorteado relator.</div>


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JOTA

Em 1992, ministro Sidney Sanches se declarou impedido de julgar recursos de Collor
 

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Em 1992, ministro Sidney Sanches se declarou impedido de julgar recursos de Collor