Luis Viviani

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que a opinião pública comete um auto-engano ao considerar o fim do foro como o “remédio para todos os males”, como se o problema da justiça criminal brasileira fosse apenas isso. Não se pode dar “trânsito a esse estelionato intelectual a que a população é submetida”, afirmou em aula inaugural do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo, na noite de segunda-feira (06/03).
“É curioso, até então, o tribunal era elogiado por ter prerrogativa de foro condenando os autores de crimes do chamado Mensalão”, disse o ministro, que falou sobre a “competência do STF: a controvérsia sobre o foro por prerrogativa de função”.
De acordo com o ministro, o foro se tornou, sim, disfuncional. Porém, a solução não pode e nem deve ser simples. “Não podemos apenas abandonar a ideia. Como sabem temos vários problemas de funcionalidade da Justiça como um todo. A ideia é preservar um mínimo de institucionalidade”, afirmou.
Para Gilmar, a Constituição de 1988 foi generosa, excessivamente, em relação à prerrogativa de foro, já que o concedeu a todos os parlamentares. “Talvez o constituinte não esperasse que metade do Congresso, grosso modo, fosse investigado no STF”, disse.
1ª instância 
O ministro alertou que existe uma crítica ao STF por excesso de morosidade, mas afirmou que a própria primeira instância possui seus problemas. Citou que crimes dolosos contra a vida, de competência do tribunal do júri, prescrevem em vários casos, e ironizou a velocidade do caso do Carandiru na Justiça paulista.
“A denúncia é formulada pelo MPF, então depende dessa iniciativa. No caso da Lava Jato, tem 12 denúncias das quais quatro já foram recebidas pelo Supremo. Logo, não há esse atraso todo. O processo de investigação é extremamente delicado. Há inquéritos que passam por ‘vai e vem’. E a mídia cumpre um papel negativo nesse debate. Inquéritos que não deveriam ser abertos, são”, exemplificou.
De acordo com Gilmar, existem inquéritos que “não têm para onde ir”. “Não se oferece denúncia, mas também não se arquiva. Fica passeando. É preciso ter coragem para arquivar. Hoje, pelo clima criado, é mais fácil condenar alguém do que dizer que é inocente”, apontou.
Instituições e não pessoa 
O ministro considera que o foro existe para proteger as instituições, e não as pessoas. O fato de que uma autoridade possa ser processada criminalmente na primeira instância não o agrada, pois existe “jogo político” no meio que pode enfraquecer essas autoridades.
Neste sentido, Gilmar lembrou da investigação envolvendo juízes na operação Anaconda (2003). 
“Li no jornal que um juiz estava sendo acusado por ter declarado que tinha dólares no Afeganistão. Mas não fazia sentido algum essa história. Pouco tempo depois o juiz estava sendo processado por esse fato. Mas ele tinha declarado no IR, escreveu Afeganistão erroneamente”, contou.
“Mas esse processo prosseguiu, a denúncia foi recebida no TRF, mantida pelo STJ, 5ª Turma e processo só foi trancado no STF, pois era esse absurdo. E esse sujeito poderia ter sido condenado se não tivesse gente com coragem para dar habeas corpus, mesmo gozando da prerrogativa de foro”, acrescentou.
10 medidas 
Na mesa de discussão, também estava o criminalista Luiz Flávio Borges D´Urso, que criticou o pacote das 10 medidas contra a corrupção, do MPF. Gilmar, então, fez um paralelo para mostrar que as mudanças não podem vir sem debate apurado.  
A questão da prova ilícita validada por boa-fé e a restrição ao habeas corpus foram duramente criticados pelo ministro, que lembrou dos militares e do AI-5.
“O Supremo não pode intervir, deve vir do Congresso qualquer mudança. Vamos torcer para uma emenda constitucional, igual torcemos na questão dos precatórios”, afirmou.
Américo Pisca-Pisca 
Gilmar disse que existe “alguma lógica” nesse sistema que envolve o foro. E que sua supressão é um problema complexo, sem solução simples. Passível de mudança, apenas dentro de processos normais. “Não se trata de perder ou ganhar, mas de ser responsável”
Por fim, o ministro citou o personagem Américo Pisca-Pisca, de Monteiro Lobato, o reformador do mundo, para traçar um paralelo com a gana de mudança existente na opinião pública.
“Um dia, andando pelo quintal viu abóboras no chão e viu uma jabuticabeira. E pensou: como o mundo está errado, as abóboras deveriam estar na jabuticabeira. Então, decidiu descansar e deitou embaixo da jabuticabeira. Só que caiu uma em sua cabeça, e pensou: é melhor as abóboras no chão, mesmo. Temos que ter cuidado com esse tipo de inventividade”, disse.
Outros ministros 
Recentemente, diversos ministros do STF se manifestaram sobre o foro privilegiado. O ministro Barroso, um dos mais críticos, já chegou a dizer que <a href="https://jota.info/justica/em-palestra-no-cesa-barroso-defende-o-fim-foro-privilegiado-25102016" target="_blank">foro privilegiado gera impunidade, desgasta o Supremo e é resquício aristocrático</a>.<a href="https://jota.info/justica/em-palestra-no-cesa-barroso-defende-o-fim-foro-privilegiado-25102016"> 
 
</a>O relator da Lava Jato, Edson Fachin, segue na mesma linha e disse que o foro privilegiado é <a href="https://jota.info/justica/relator-da-lava-jato-critica-foro-privilegiado-17022017" target="_blank">incompatível com o princípio republicano</a>.

Gilmar

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JOTA

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