Felipe Recondo

Quase dois anos depois de condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Ivo Cassol (PP-RO) permanece impune. Em agosto de 2013, o STF condenou-o pelo crime de fraude a licitações (AP 565). A pena definida foi de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e pagamento de multa de R$ 201.817,05.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia levou a julgamento em setembro do ano passado os primeiros embargos de declaração opostos pela defesa do senador. Em dezembro, novo recurso foi movido pelos advogados. E até agora os embargos não foram julgados.
Enquanto esses recursos não forem submetidos ao plenário do STF, a pena imposta ao senador Ivo Cassol não pode ser executada. E só depois de transitado em julgado o processo, o Senado deverá instaurar o processo político de cassação de mandato.
Conforme informações do tribunal, a ministra chegou a liberar os embargos para julgamento. O recurso foi incluído em pauta, mas retirado a pedido da relatora. Não há previsão de quanto o processo será novamente pautado.
Cassol foi condenado por fraudes a licitações quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. O julgamento no STF foi unânime. Os primeiros embargos também foram rejeitados por unanimidade.
Precedente
A ministra Cármen Lúcia foi também relatora da ação penal que culminou na condenação do ex-deputado Natan Donadon a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão.
A condenação ocorreu em outubro de 2010, mas a pena só pôde ser executada em junho de 2013, após o julgamento de todos os recursos.
Hoje, Donadon cumpre pena em regime fechado (AP 396).

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JOTA

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