Em meio a movimentação do governo para tentar segurar a posse de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, a guerra de liminares contra e a favor à nomeação continua nas instâncias inferiores.
Nas explicações sobre a nomeação encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal na noite desta sexta-feira (10/2), o governo afirma que a posse do ministro não incorreu em "desvio de finalidade" e deve ser mantida pelo tribunal.
Sobre o argumento de que a nomeação ocorreu apenas para garantir o foro privilegiado a Franco, o governo afirmou que tal tese, "além de demonstrar desapreço às competências desse Supremo Tribunal, revela-se em absoluto descompasso com a realidade recente: essa Corte tem se mostrado rigorosa, célere, prudente e independente na apreciação de condutas imputadas a ocupantes de cargos com foro especial por prerrogativa de função".
No texto, o governo ainda rechaçou a tentativa do PSOL e da Rede de comparar a situação de Moreira com a do ex-presidente Lula, que teve a posse suspensa por liminar de Gilmar Mendes também com a justificativa de que a medida foi para manipular o foro de investigação do petista.
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A AGU argumentou que Lula, quando foi nomeado ministro, já era alvo de investigações e estava prestes a ser denunciado à Justiça, enquanto Moreira Franco não é investigado, mesmo que citado em delação.
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"Descabe impedir a assunção de cargo político por indivíduo que já exerce atividade de relevância no governo, sem conhecimento de qualquer prática de ato que lhe desabone negativamente, não bastando para o acolhimento do pleito notícia de fatos que sequer constituem prova, mas sim meios destinados à sua obtenção", escreveu a AGU.
<a href="/wp-content/uploads/2017/02/peca_10_MS_34609.pdf" target="_blank">Clique para ler as explicações de Temer sobre nomeação de Moreira Franco. </a>
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TRF2
Também hoje, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a nomeação de Moreira Franco como ministro, mas tirou o direito à prerrogativa do foro privilegiado.
A decisão é do juiz federal convocado Alcides Martins Ribeiro Filho, que atua na 6ª Turma Especializada do Tribunal. O mérito da questão deverá ser julgado na próxima sessão do órgão colegiado, que acontece na semana que vem.
"Como bem ressaltado pelo juízo a quo o senhor Moreira Franco já exercia um cargo de confiança, na alta esfera hierárquica do Governo Federal, não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação", afirmou o juiz e completou:
<div>"A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado".</div>
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<div>O recurso ao TRF2 ocorreu após decisão da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, que ontem havia concedido liminar em que suspendia a nomeação de Moreira Franco, acolhendo a ação popular.</div>
TRF1
Mesmo com a decisão do TRF2, Moreira continuava afastado do cargo devido à liminar concedida pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá, mas que também não durou por muito tempo.
Após recurso da Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar da Justiça do Amapá que suspendia a nomeação de Moreira Franco.
A decisão foi contrária ao juiz da 14ª Vara Federal do DF, Eduardo Rocha Penteado, que mandou suspender o ato de nomeação de Moreira Franco.
Supremo Tribunal Federal
Nessa quinta-feira (9/2), o ministro Celso de Mello pediu ao presidente Michel Temer informações em até 24 horas sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Os esclarecimentos são para as ações da Rede e do PSOL que pedem que o STF suspenda posse do peemedebista, que foi citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da operação Lava Jato.
As explicações sobre Moreira Franco chegaram no STF na noite desta sexta-feira, mas Celso de Mello só deve decidir a questão na segunda-feira (13/2).
Na manifestação assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Moreira Franco possui atributos notoriamente reconhecidos quanto à coordenação e articulação política para o exercício do cargo.
"A existência de qualquer vício no ato administrativo não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o Ministro e. conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência", diz trecho da manifestação.
Além disso, o governo sustenta que não se tem conhecimento da existência de menção em delação premiada a Moreira Franco, isso porque, afirma, que mesmo homologada, esta permanece em sigilo.
"Como sabido, se as delações não servem como único fundamento para amparar condenações na esfera penal, com maior razão não podem, nesse momento, ser sopesadas negativamente, sem a observância dos parâmetros mínimos de legalidade. Não se pode impedir a produção de efeitos de ato presumidamente legítimo, com base em notícia isolada e decorrente de prática coibida pelo ordenamento jurídico".
"Na espécie, a eventual suspensão da nomeação do Ministro nomeado acarretará grave lesão à ordem pública administrativa, capaz de provocar danos irreparáveis à Administração Pública Federal, além de violar frontalmente o princípio da separação dos poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo", afirmou.
Guerra de liminares 
A Secretaria-Geral da Presidência foi recriada na sexta-feira (2/2) pelo presidente Michel Temer, por meio de Medida Provisória. Com status de ministro, Moreira Franco, que era secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), só pode ser investigado com aval do STF.
A indefinição do STF gerou uma guerra de liminares nas instâncias inferiores. Juízes Federais do DF, Rio de Janeiro e Amapá concederam decisões monocráticas determinando a saída de Moreira, atendendo ações populares.
Uma hora após a Advocacia-Geral da União derrubar decisão da Justiça Federal do DF que suspendeu a nomeação do peemedebista, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou  novamente a saída do  cargo.
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JOTA

Em meio a guerra de liminares, TRF2 mantém peemedebista ministro, mas tira foro privilegiado

Governo tenta segurar posse de Moreira Franco no STF

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