O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, é o relator da ação protocolada pelo Governo contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Nesta terça-feira (10/5), a  Advocacia-Geral da União protocolou Mandado de Segurança no STF para tentar anular o impeachment que tramita no Congresso Nacional. 
Essa seria mais uma tentativa de barrar o avanço do impeachment de Dilma. Está marcada para esta quarta-feira (11/5) a votação do Senado que pode determinar o afastamento da presidente por 180 dias.
No pedido liminar, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo pede para o STF suspender a  a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração de processo de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma, além de todos os atos relacionados à denúncia no Senado Federal, até o julgamento do mérito do recurso.
<a href="/wp-content/uploads/2016/05/MS-Cardozo.pdf" rel="">+JOTA: Leia íntegra do recurso da AGU</a>
Cardozo sustenta que os atos praticados durante a tramitação do processo por crime de responsabilidade na Câmara foram "eivados de nulidade insanável", por desvio de finalidade.
“Subsistem nulidades que devem ser sanadas por essa E. Corte, sendo que o não reconhecimento da nulidade da votação pode acarretar consequências da mais extrema gravidade à estabilidade institucional e democrática do nosso país. O processo de destituição de uma. Presidenta da República não pode, em nenhuma hipótese, fundamentar-se em processo com flagrantes violações ao devido processo”, diz trecho do pedido.
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A defesa de Dilma relaciona a decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, que afastou Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara, a desvio de finalidade na condução do processo de impeachment de Dilma.
Zavascki entendeu que Eduardo Cunha se valeu de sua condição de Presidente da Câmara para, “em contínuo desvio de finalidade”, atender a seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em curso no Supremo Tribunal Federal e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“Verifica-se, portanto, a superveniência de decisão cautelar desse egrégio Supremo Tribunal que reconheceu que a gestão do Deputado Eduardo Cunha como Presidente da Câmara dos Deputados restou caracterizada pela prática de atos eivados de desvio de finalidade e que a sua condição de investigado e, posteriormente réu, compromete a higidez do desempenho imparcial de suas atribuições como Presidente da Câmara dos Deputados”, segundo trecho do pedido.
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Em entrevista, Cardozo explicou que pretendia ingressar com o Mandado de Segurança nesta segunda-feira (09/05), mas aguardava o desfecho da decisão de Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara, de anular as sessões de discussão e votação do impeachment ocorridas de 15 a 17 de abril no Plenário.
Caso o STF não decida anular todo o trâmite do impeachment, Cardozo propôe que a nulidade do procedimento seja decretada a partir do momento em que o Eduardo Cunha se tomou réu no STF - dia 3 de março de 2016.
“Onde há desvio de poder há ilegalidade, e onde há ilegalidade há nulidade. O presente processo de impeachment teve no seu ato inaugural uma manifesta ilegalidade. Todos os seus atos posteriores são, por conseguinte, completamente viciados. São nulos de pleno direito, não passíveis de convalidação”, afirma Cardozo.
Nessa segunda-feira (9/5), o deputado Waldir Maranhão, decidiu cancelar as sessões de discussão de votação de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma. A ação atende pedido da AGU que questionava a votação porque ao orientar os votos os líderes de partidos teriam violado formação “da livre e pessoal convicção dos deputados”.
Em seguida, o pesidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a continuidade da tramitação do processo de impeachment ao anunciar que não acataria a decisão de Maranhão.
No mesmo dia, Maranhão revogou sua própria decisão.
Segundo Cardozo, a decisão do plenário da Câmara de autorizar a instauração de processo de crime de responsabilidade contra Dilma surgiu após vários atos de Eduardo Cunha, praticados durante o procedimento de análise de admissibilidade da denúncia, “com flagrante desvio de finalidade”.
“O processo de destituição de uma Presidenta da República não pode, em nenhuma hipótese, fundamentar-se em processo com flagrantes violações ao devido processo”, disse.

Dilma

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Cardozo aponta "nulidade insanável" na tramitação na Câmara

Ministro Teori Zavascki é o relator da ação do Governo contra processo de impeachment

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