Felipe Recondo

Uma contradição marcará os julgamentos dos inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato nos tribunais superiores. Enquanto deputados e senadores suspeitos de envolvimento no escândalo da Petrobras serão processados no Supremo Tribunal Federal (STF), governadores apontados como beneficiários poderão usar de influência política para trancar as apurações.
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, fez o alerta ao Supremo na sessão de quinta-feira (12/02):
[caption id="attachment_4442" align="aligncenter" width="300"]<img class="size-medium wp-image-4442" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/bancoImagemFotoAudiencia_AP_278649-300x200.jpg" alt="Wiecko: Paradoxo (Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF) " width="300" height="200" /> Wiecko: Situação paradoxal (Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF)[/caption]
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“Nesse episodio que vai vir a julgamento, que está sendo investigado da Lava Jato podemos ter uma situação paradoxal: senadores e deputados federais poderão ser processados; e governadores no mesmo contexto fático ficarem fora, sob essa imunidade. Alguma coisa está errada”, afirmou.
Dados colhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público nas três ações diretas julgadas naquela tarde – 4.791, 4.792 e 4.800 – mostram que em apenas um caso a assembleia legislativa do estado autorizou o processamento do governador do estado. No caso mencionado, o então governador de Rondônia, Ivo Cassol, foi processado no STJ com a licença da assembleia. Caso único.
Nos demais episódios, ou a licença é negada, ou a assembleia simplesmente ignora o pedido. “Em apenas um caso foi concedida autorização (para processar o governador). Nos demais há um menosprezo à autoridade do STJ. Sequer se responde ao pedido”, afirmou Ela Wiecko.
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O alerta do MP e a contestação da OAB não surtiram efeito. O STF manteve sua jurisprudência e, por sete votos a um, julgou não serem inconstitucionais as normas estaduais que estabelecem ser necessária a prévia autorização das assembleias legislativas para que seja processado o governador do estado suspeito da prática de um crime comum.
Voto vencido no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello ressaltou que o governador suspeito de um crime e que tiver base sólida na assembleia de seu estado – e o ministro lembrou que quase todos dispõe de maioria – não será investigado.
<h4>Ivo Cassol é caso único de governador processado no STJ</h4>
Os dados confirmam a prognose: em dez processos, os pedidos de licença foram negados, em 35 casos não houve resposta do legislativo estadual e nove processos aguardavam, em 2012, alguma resposta da assembleia.
Futuro
A realidade mereceu críticas dos ministros. “Eu acho que a submissão da instauração de ação penal contra governador do estado por crime a um juízo politico da assembleia é uma providência de péssimo alvitre. Considero inconivente porque é uma blindagem política do governador”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.
A jurisprudência falou mais alto.
“Hoje vou me curvar à jurisprudência citada e sedimentada, me comprometendo a rever minha posição diante dessa manifestação do ministro Marco Aurélio”, afirmou o ministro Luiz Fux.
[caption id="attachment_4376" align="aligncenter" width="300"]<img class="size-medium wp-image-4376" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/bancoImagemFotoAudiencia_AP_203581-300x213.jpg" alt="Carmen Lúcia: Encontro marcado (Crédito Nelson Jr./SCO/STF) " width="300" height="213" /> Carmen Lúcia: Encontro marcado (Crédito Nelson Jr./SCO/STF)[/caption]
“Acho que estamos na fronteira entre a inconveniência política e  a inconstitucionalidade”, acrescentou o ministro Barroso, seguido pela ministra Cármen Lúcia: “Teremos um encontro marcado com essa questão.”
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Ao postergar a revisão de sua jurisprudência, o tribunal corre o risco de se colocar em situação delicada. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros dizem ter informações de que pelo menos dois governadores seriam alvo de inquéritos.
Aberta a investigação no STJ, o caso pode ser arquivado se a Assembleia do estado rejeitar o pedido de licença ou pode ficar parado caso os deputados estaduais se recusem a tratar do assunto. O tema, certamente, voltará ao Supremo. Ao julgar o caso concreto, o Supremo mudará então sua jurisprudência? Fará isso sob a pressão da opinião pública? No caso julgado nesta semana, o Supremo poderia ter virado sua orientação ao julgar somente a tese. No futuro próximo, o tribunal talvez mude a jurisprudência em razão da capa do processo.

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JOTA

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