Márcio Falcão

O ministro Gilmar Mendes enviou à Presidência do Supremo Tribunal Federal um ofício rebatendo e defendendo a rejeição do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fique suspeito de atuar e atuar em habeas corpus de presos da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Gilmar manteve os tradicionais ataques ao chefe do MP, afirmando que a arguição segue a mesma linha difamatória e despropositada que Janot em recorrido contra ele. (<a href="/wp-content/uploads/2017/09/img07237.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra)</a>
O ministro cita encontro de Janot com o advogado da J&amp;F Pierpaolo Bottini, em uma distribuidora de bebida na capital federal em meio à polêmica e reviravolta na colaboração do grupo.
“No final da semana passada, o procurador-geral da República foi fotografado no canto de um boteco, entre engradados de cerveja, cilindros de gás carbônico e mangueiras de chope, parcialmente oculto por óculos de sol. Seu interlocutor era o advogado da família Batista. Na véspera, o procurador requerera a prisão de dois clientes do advogado e a suspensão do muito atípico acordo de colaboração premiada que os favorecia.”
Janot apresentou duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade da relatoria dos habeas corpus 146.666/RJ e 146.813/RJ, que tratam dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira. O caso será analisado pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Segundo Janot, são vários os vínculos pessoais que impedem Gilmar de exercer com a mínima isenção suas funções no processo. A PGR aponta que o ministro, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. Ele é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, mulher do Gilmar.
Para os procuradores, a relação entre as famílias vai além. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes.
Outro ponto é que o escritório de Sérgio Bermudes, integrado por Guiomar Mendes, representa e tem assinado diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares de natureza penal da Operação Ponto Final.
Gilmar Mendes disse que não seria viável analisar se a parte é cliente do escritório do parente, o julgador teria que realizar uma due diligence, indagando ao escritório de seu parente sobre a existência do impedimento.
“Considerados os mais de 17.000 julgamentos em que um ministro da Corte atua em um ano, o custo administrativo de fazer essa pesquisa, antes de cada um, seria incalculável. Estaria o escritório do parente do juiz obrigado a arcar com as despesas do trâmite sem esperar remuneração?”, questionou.
“Há um problema extra, talvez o mais grave. Mesmo que o juiz indagasse ao parente sobre relações de seu escritório com a parte, haveria o dever de o advogado responder? Muitos contratos advocatícios são privados, ou mesmo, secretos. A atividade do advogado não se resume a postular em juízo", completou.

STF-19-08-2015-18

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JOTA

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