Kalleo Coura

As mais de 1.900 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) fazem com que o Supremo Tribunal Federal (STF) viva momentos de "pane". A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, que falou nesta segunda-feira (27) sobre o excesso de ações na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorre em São Paulo. Um grave momento de pane, segundo ele, foi a decisão que declarou inconstitucional a cláusula de barreira.
“Foi falta de conhecimento da realidade, imperou o realismo jurídico”, criticou. “Cometemos esse grave erro que provocou e é responsável por muitas das mazelas políticas que hoje nós estamos passando”.
O Congresso aprovou nos anos 90 uma reforma política que estabelecia a regra da cláusula de barreira. Provocado pelos pequenos partidos, o pleno do STF inicialmente indeferiu a liminar, passando uma mensagem para o Congresso de que estava tudo bem com a lei.
Só uma década depois é que o STF foi analisar o mérito e decidiu declarar inconstitucional a norma, colocando o sistema “em polvorosa”, na visão de Gilmar. “Aí, nós fomos muito criativos e eu me coloco também nesse papel”, criticou.
O STF, segundo Gilmar, deu a senha para que os políticos incomodados que queriam criar novas agremiações, assim o fizessem. Hoje, são 35 partidos políticos registrados no país. “A decisão do STF é responsável hoje por essa tragédia”, afirmou. A situação, para o ministro, seria pior se o Tribunal Superior Eleitoral não fosse tão rigoroso na criação de novas associações políticas.
Repercussão geral
O instituto da repercussão geral também foi criticado pelo ministro. “Temos um amontado de casos de repercussão geral reconhecida sem resolução de mérito, com repercussões em todos os tribunais, que muitas vezes reclamam que seus processos estão suspensos”, disse.
A regra, para o ministro, é benfazeja, mas acaba por negar a prestação jurisdicional nesses casos. Gilmar também vê como uma distorção o fato de que quatro votos dos ministros já sejam suficientes para reconhecer a repercussão geral. “Em todo o mundo são necessários oito votos”, criticou.
O ministro disse ainda que o controle concentrado no Brasil ganhou uma amplitude desde a Constituição de 1988 que talvez encontre poucos paradigmas no mundo.

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JOTA

Ministro diz que Supremo tem momentos de pane por causa de excessos de ação

Gilmar: STF é responsável por muitas mazelas políticas

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