Mariana Muniz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (04/12), que os juízes, ao concederem liminares em habeas corpus, "têm que nadar contra a corrente" em alguns momentos. A afirmação foi feita durante o Seminário de Independência e Ativismo Judicial, que acontece em Brasília.
“Em geral, os direitos fundamentais, sua segurança, sua garantia, se faz muitas vezes de forma mal compreendida, contra a opinião pública”, afirmou.
Para o ministro, a prisão em segundo grau se tornou em certa medida dispensável diante de estendidas prisões provisórias. “A prisão em segundo grau se tornou algo até dispensável, porque passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de obter a delação”, criticou.
No momento atual, segundo Gilmar, é preciso pensar a questão das prisões provisórias em termos de política judicial. “Ou se muda isto ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o Ministério Público”. As declarações foram feitas durante o painel “Desafios atuais do ativismo judicial”.
O ministro concordou que há um “problema de tempo”, mas questionou a necessidade de o combate à corrupção passar pela prisão provisória. “O combate ao crime não se tem que fazer com métodos criminosos, e nem o estado precisa de poderes excepcionais para combater o crime”, disse, parafraseando o filósofo italiano Norberto Bobbio.
Ao falar sobre os limites do ativismo judicial, Mendes apontou que é preciso cuidar para que os juízes não percam “o senso do ridículo”. “É preciso que nós não nos entendamos com agentes políticos. É preciso que nós saibamos qual é a nossa função, que é a aplicação da lei. Podemos fazer leituras criativas, de momentos, suprir determinadas lacunas, mas não podemos perder nossa legitimação. ”
Coragem
Gilmar disse ainda que para garantir direitos é preciso nadar contra a corrente. “A atividade jurisdicional será inequivocamente contramajoritária. Quem quiser colher aplausos fáceis tem que escolher outra profissão”.
De acordo com o ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os aplausos por excesso de prisão ou por negativa de habeas corpus têm que ser vistos com cautela.
“Ao se fazer a defesa de direitos, às vezes de forma conservadora, nós estamos protegendo aquele indivíduo que nos apedreja. Quando nós criamos um estado autoritário, de generalização de prisões preventivas, as pessoas esquecem que talvez amanhã será a vez delas. Quando nós falhamos no controle nós incentivamos abusos da polícia e do Ministério Público”, disse.
A imprensa, criticou o ministro, não se debruça sobre os casos, acolhendo a narrativa mais fácil que é dada pela polícia ou pelo Ministério Público. “É preciso coragem, porque o julgamento prévio já foi feito, não há alternativa senão buscar nos juízes que tenham essas qualidades inerentes à própria personalidade. ”
Na justiça criminal, ponderou, os tipos que aparecem não são “angelicais”. “Em geral, são pessoas que cometeram crimes, mas nem por isso perderam direitos, e isso precisa ser respeitado".
Aborto 
A questão do aborto, na visão do ministro, é um tema de saúde pública evidenciado pelas estatísticas. “É preciso discutir esse delicado tema com muita cautela e sem referenciais de progressismo”.
Gilmar lembrou da atuação do STF no caso da possibilidade do aborto de fetos anencéfalos, no qual a Corte, para ele, acabou assumindo uma função que cabe ao legislativo. “É o típico caso que deveria ser decidido pelo legislador, mas o que acontece é que há uma dificuldade imensa em ter esses temas discutidos e aprovados no âmbito do Congresso”.
O seminário “Independência e Ativismo Judicial” ocorre nesta segunda-feira (04/12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

gilmar pensativo

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JOTA

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