Durante um julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (8/8), o ministro Gilmar Mendes reforçou suas críticas ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República ao afirmar que a investigação criminal do MP virou "terra de ninguém”.
No momento da fala, o colegiado, que é responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato, votava um caso envolvendo a questão da prisão antes do trânsito em julgado.
"Aqui nós temos uma série de questões que precisamos talvez passar em revista. O ministro Celso [de Mello] e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que me parece que terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte do Ministério Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse o ministro.
Os procedimentos de investigação criminal (PICs) são regulamentados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foram chancelados na decisão do Supremo que julgou constitucional o poder de investigação do Ministério Público.
Gilmar Mendes ainda citou um “escândalo envolvendo o Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), acusado de fazer escutas ilegais numa central de escutas aqui no Paranoá”.
Do outro lado, a PGR afirmou que está errada a informação de que existem na Procuradoria-Geral da República cerca de 2.800 PICs, o número correto seria 626 procedimentos em análise.
"A estatística do mês de julho de 2017 do gabinete do procurador-geral da República mostra que a Assessoria Jurídica Criminal possui apenas 626 procedimentos em análise, sendo que 112 deles tratam de conflito de atribuição entre Ministérios Públicos que deve ser resolvido pelo procurador-geral, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Há outros procedimentos remanescentes no gabinete que dizem respeito às áreas de Assessoria Jurídica Constitucional, Assessoria Jurídica Cível, Assessoria Jurídica de Tutela Coletiva, Secretaria de Cooperação Internacional, entre outras", afirmou a PGR em nota.
A um mês e meio da troca no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar Mendes coleciona críticas a Rodrigo Janot.
Nessa segunda-feira (7/8), em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro disse que Janot é o procurador mais “desqualificado” que já passou pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia anterior, Gilmar Mendes disse que o STF ficou “a reboque das loucuras do procurador” e defendeu a volta de “um mínimo de decência, sobriedade e normalidade” à PGR.
Julgamento do HC
Na sessão de hoje, a turma analisou o habeas corpus (HC 136.720) que discutia a fixação de penas e à execução provisória a partir de decisão do segundo grau (colegiado).
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O Ministério Público havia se manifestado no sentido de que quanto à execução imediata da pena “não há que se falar em ilegalidade da prisão”, conforme entendimento fixado pelo plenário do STF nos julgamentos de um habeas corpus e também nas ADCs 43 e 44 (arguições de descumprimento de preceito fundamental), decididos por maioria de um voto dos 11 ministros do STF, no ano passado.
O relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que a sentença condenatória condicionara o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado. Esse direito, conferido ao réu, não foi objeto de recurso de apelação, e o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve o direito do réu de recorrer em liberdade até o transito em julgado da sentença condenatória.
Entretanto, ao analisar recurso da defesa, o Superior Tribunal de Justiça revogou um direito concedido desde a primeira instância, “agravando a situação do recorrente, e causando uma verdadeira reformatio in peius (reforma para pior)”, conforme afirmou Lewandowski.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Edson Fachin.

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JOTA

Ministro afirmou que instituição passou a ser “uma terra de ninguém"

Gilmar Mendes volta a criticar PGR em julgamento no STF

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