Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tirou da prisão, nesta sexta-feira (28/4) o empresário Eike Batista, denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro em desdobramento da Operação Lava Jato.
Mendes concedeu um habeas corpus sob argumento de que os supostos crimes teriam sido cometidos entre 2010 e 2011 e são "consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão". O ministro entendeu ainda que a prisão pode ser substituída por medidas alternativas, como tornozeleira ou recolhimento domiciliar. (<a href="/wp-content/uploads/2017/04/HC-143247-EIKE.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra da decisão</a>)
"O paciente não é formalmente acusado de manter um relacionamento constante com a suposta organização criminosa liderada por Sérgio Cabral. Pelo contrário, a denúncia não imputou ao paciente o crime de pertencer a organização criminosa", escreveu o ministro.
E completou: "O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro –, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva".
Segundo o ministro, "muito embora graves, os crimes apurados na Operação Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça. A atuação dos órgãos de segurança pública sobre os alegados grupos criminosos é um fator a ser considerado, em desfavor da necessidade da manutenção da medida cautelar mais gravosa."
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Para Medes, o MP não comprovou na denúncia a possibilidade do empresário ainda interferir na produção de provas.
"A acusação conta com a colaboração de dois imputados, que teriam indicado as pessoas jurídicas e físicas envolvidas nos alegados crimes, individualizando as respectivas contas bancárias. Ao que se percebe, a ulterior comprovação dos crimes depende de provas materiais – notadamente, quebra de sigilo bancário e fiscal. A peça acusatória não requer a produção de ulteriores provas."
Eike foi preso dia 30 de janeiro, sendo Operação Eficiência, que apura esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos do governo do Estado do Rio na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com a acusação do MP, Eike pagou US$ 16,5 milhões em propina a Sergio Cabral em 2011.
Segundo a denúncia, seu assessor Flávio Godinho teria sido o responsável por montar contratos internacionais de prestação de serviços de consultoria, forjando causa jurídica aparente à transferência de recursos, realizada no exterior.
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JOTA

Empresário foi denunciado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Gilmar Mendes tira Eike Batista da prisão

Empresário foi denunciado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.