O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o cumprimento de diligências para coleta de provas do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por lavagem de dinheiro e corrupção.
O ministro concordou com as alegações de Aécio Neves de que as investigações foram retomadas sem que houvessem provas novas. Os autos devem retornar ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação.
Na quarta-feira (11/5),  o ministro autorizou a abertura do inquérito sobre Aécio.
Em petição protocolada nesta quinta-feira no STF, Aécio Neves afirmou que não existem provas novas que justifiquem a abertura do inquérito. Segundo ele o único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral, que foi afastado na terça-feira (10/5).
O restante das provas, afirmou Aécio Neves, são as mesma que levaram ao arquivamento da investigação anterior (PET 5.283).
O parlamentar apontou para dois principais pontos da investigação. O primeiro diz respeito a suposto crime de corrupção passiva em contratos de Furnas, mais especificamente em contratos de terceirização. As empresas prestadoras de serviço repassariam vantagem indevida a Dimas Fabiano Toledo, diretor da companhia, que atuaria em conluio com Aécio Neves.
Sobre isso, o parlamentar afirmou que o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia, não tendo constatado indícios de desvio.
O segundo ponto da investigação seria sobre lavagem. Os recursos ilícitos seriam branqueados por meio de empresa de factoring ligada à irmã do parlamentar, bem como pelo envio de valores a conta em Lichtenstein, utilizando o serviço de doleiros.
Em relação à factoring, Aécio Neves afirmou que a empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, como afirmado na representação. Ou seja, a empresa nem sequer estaria em atividade na época dos fatos.
Além disso, o parlamentar afirmou que Delcídio disse não saber “quem são os operadores do esquema e como os repasses” eram feitos.
Gilmar Mendes concluiu que a petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas, em violação ao art. 18 do CPP e à Súmula 524 do STF que determina: ‘Arquivado o Inquérito Policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas’.
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Aécio Neves

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JOTA

Parlamentar afirmou que não havia novas provas para justificar a abertura de novo inquérito

Gilmar Mendes suspende coleta de provas em investigação de Aécio Neves

Parlamentar afirmou que não havia novas provas para justificar a abertura de novo inquérito