Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes cobrou nesta terça-feira (3/10) uma autocrítica da Corte para avaliar se não há em curso um movimento para colocar a pauta individual dos integrantes do tribunal no lugar da agenda institucional. A fala ocorre em meio a um novo embate entre o STF e o Senado após a decisão da Primeira Turma que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu recolhimento domiciliar sob argumento de que oferece risco para as investigações.
Segundo o ministro, o tribunal tem colocado em debate questões que representam um "convite para a crise", como a proposta de limitar o alcance do foro privilegiado.
"Acho importante que façamos análise crítica do nosso afazer. Tem o caso que tenho citado sempre da vaquejada [que considerou inconstitucional norma do Ceará], que o Congresso aprovou uma emenda Constitucional", disse Gilmar.
O ministro questionou como ficaria a situação de parlamentares que tiveram denúncia recebida pela Corte. "Recebemos denúncia do PP, contra o senador Fernando Collor, temos outros deputados e senadores com denúncia recebida, nesses casos deveríamos afastá-los? Podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas de 510? O direito achado na rua, o neoconstitucionalismo, o direito constitucional da malandragem permite esse tipo de coisa... ou o Senado só vai ter dois por Estado porque decidimos que um sai, embora Constituição diga três, temos que ter muito cuidado com estas questões."
E completou: "Queremos rescrever a Constituição? Vamos lá para o Congresso e assumamos função de legisladores. Essas questões têm implicações. Como acabar com foro.  Você vai dar para o juiz a possibilidade de prender o parlamentar em primeiro grau, fazer busca e apreensão, fazer interceptação. Tudo isso é convite para crise e a gente sabe que não vai dar certo. Por isso eu digo que sou o mau profeta porque tudo que falo acaba acontecendo."
Para Gilmar, algumas interpretações da Corte começam a criar hipóteses que não estão na legislação, representando "um voluntarismo fora de série, um pouco de jogo infantil".
O ministro disse esperar que se consiga construir uma solução para a situação de Aécio, sendo que o Senado pode colocar em votação hoje a decisão da Primeira Turma sobre o tucano - e que "a gente perceba a delicadeza desses temas e seja mais ortodoxo na aplicação de normais constitucionais".
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar ainda criticou a discussão sobre a possibilidade de candidaturas de políticos sem filiação partidária, que está prevista para a sessão desta quarta-feira.
"Pedi um estudo ao TSE para mostrar o tipo de problemas que há nesse tipo de proposta, como a distribuição do fundo partidário. Queremos rescrever a constituição? Podemos fazer aqui? Temos que fazer todas essas perguntas. Do contrário, viramos um tipo assanhados, engraçados vamos acabar nos trapalhões.  "

MENDESGILMAR

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JOTA

Ministro pede autocrítica do STF e ataca "direito achado na rua", fim do foro e pauta individual

Gilmar Mendes: sou um mau profeta

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