Felipe Recondo

O ministro Gilmar Mendes será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação movida pelo PPS que contesta a nomeação de um procurador de Justiça para o Ministério da Justiça.
Gilmar Mendes tem posição conhecida sobre o tema: para ele, a Constituição não permite que integrantes do Ministério Público assumam cargos como de secretário de governo ou ministro de Estado.
A ação - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 388 - pede que o STF, liminarmente, suspenda a nomeação de Wellington César, procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A legenda sustenta que a Constituição conferiu autonomia e independência ao Ministério Público, conforme previsto no artigo 127, parágrafo 1º, da Constituição. “O parquet não se sujeita a nenhum dos demais Poderes”, argumenta o partido.

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JOTA

Ministro já votou contrariamente à indicação de integrantes do MP para secretarias de Estado

Gilmar Mendes pode suspender nomeação do ministro da Justiça

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