Luiz Orlando Carneiro

O ministro Gilmar Mendes, na qualidade de relator das contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, no Tribunal Superior Eleitoral, encaminhou ao Ministério Público de São Paulo, nesta terça-feira (25/08), ofício para a apuração de “eventual ilícito praticado em relação à empresa Angela Maria do Nascimento-ME”.
De acordo com Gilmar Mendes, com base em informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a microempresa “foi aberta no mês de agosto/2014, e emitiu notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 3.683.181,05, somente no período de agosto/14 a setembro/14, sem nenhum destaque de impostos, sendo que do total, R$ 1.651.040,05 foram emitidos em nome do destinatário ELEIÇÃO 2014 DILMA VANA ROUSSEFF PRESIDENTE”.
O novo despacho do ministro Gilmar Mendes é o seguinte:
Protocolo/TSE nº 14.474/2015
Interessado: Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo
DESPACHO
1. No acórdão de 10.12.2014, foi determinada, entre outras comunicações, a expedição de ofício à Fazenda Estadual de São Paulo, tendo em vista indícios de irregularidades relativas à empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, além de outras. O órgão apresenta relatório sobre as providências até então adotadas, protocolado sob nº 14.474/2015.
Em relação à empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, ressalta que o documento apresenta "conclusões preliminares, pois devido ao grande volume de documentos apresentados faz-se necessário mais tempo para o aprofundamento das investigações e elaboração de relatório final".
Segundo o relatório encaminhado pelo referido órgão fazendário, foram realizados trabalhos fiscais quanto aos demais estabelecimentos paulistas apontados no parecer conclusivo da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, tendo sido alguns deles autuados em decorrência de irregularidades fiscais verificadas.
A respeito da empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, destaca-se:
A empresa foi aberta no mês de agosto/2014 e emitiu notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 3.683.181,05, somente no período de agosto/14 a setembro/14, sem nenhum destaque de impostos, sendo que do total, R$ 1.651.040,05 foram emitidos em nome do destinatário ELEIÇÃO 2014 DILMA VANA ROUSSEFF PRESIDENTE. Não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços. A empresa não foi encontrada no endereço comercial, sendo realizada diligência à residência da proprietária apontada no CADESP, Sra. ANGELA MARIA DO NASCIMENTO. A proprietária afirmou ter sido orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral e que todo o material vinha da empresa EMBALAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O contador da empresa ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SOROCABA-ME, Sr. CARLOS CARMELO ANTUNES, também contador da empresa EMBALAC, declarou ter aberto a empresa ANGELA a pedido dos sócios da EMBALACC com o intuito de faturar os produtos destinados às eleições em nome de ANGELA, para que a EMBALAC não fosse desenquadrada do regime SIMPLES NACIONAL. Tendo em vista o exposto, elaborou-se o Demonstrativo 2.05-B - Não localização do Contribuinte para o bloqueamento da empresa ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SOROCABA - ME e a outras providências cabíveis em relação a [sic] empresa EMBALAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA transcorrerão em paralelo.
2. Junte-se o Protocolo nº 14.474/2015 aos autos.
Encaminhe-se cópia do referido expediente ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração de eventual ilícito praticado em relação à empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME.
Publique-se.
Brasília, 25 de agosto de 2015

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