O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que já sugeriu à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, a criação de um grupo para discutir medidas para alterar o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 
O Novo CPC entrou em vigor em março de 2016 e trouxe uma série de mudanças com o objetivo de promover uma nova dinâmica para Processo Civil no Brasil.
A declaração do ministro se deu durante a sessão de julgamento da 2ª Turma do STF. Mendes, junto com o ministro Teori Zavascki, criticaram a diferença na contagem de prazo em processos de todas as matérias, inclusive penal e cogitaram uma eventual revisão do CPC.
"Em muitos casos houve aumento do tempo para julgamento em um sistema que já funcionava, inclusive com acompanhamento dos advogados, até porque se trata de advogados altamente especializados e que acompanham as questões no STF e nunca se queixaram desses prazos", afirmou Mendes.
Ainda criticando a determinação de prazos úteis, Mendes afirmou: "Ainda em plena fase de processo eletrônico que podia agilizar o processo como um todo, adotamos essa concepção dos dias úteis com os problemas como feriados locais", afirmou.
Em seguida, Zavascki sugeriu que seria "até de interesse" da advocacia essa mudança no prazo. Segundo o ministro, o CPC de 1973 determinava prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Agora, explicou, o prazo é de 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15, além de contrarrazões, e a necessidade de pautar na sessão de julgamento. "Aquilo que podia ser julgado em cinco dias, pode chegar a noventa dias. Essa foi a celeridade", afirmou.
A insatisfação de Mendes sobre o novo CPC não é de hoje. Em 2015, quando o código ainda estava sendo discutido, o ministro reclamou que o colega Luiz Fux havia promovido mudanças que atingiram o Supremo sem consultar previamente a Corte.
Na época, Mendes disse para Fux que a Corte tem, paulatinamente, estabelecendo parâmetros para repercussão geral, por exemplo. E que o texto do novo Código ignorou todo o esforço da Corte e criou novas regras para admissibilidade de recursos.
Formalmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) levou ao então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a aprovação de um projeto para alterar o CPC nesse sentido. Os ministros tentavam manter nos tribunais inferiores a análise da admissibilidade dos recursos especiais e dos recursos extraordinários.  
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JOTA

Ministro disse que já conversou com a presidente do STF sobre a norma, que foi coordenada por Fux

Gilmar Mendes pede criação de grupo para alterar CPC

Ministro disse que já conversou com a presidente do STF sobre a norma, que foi coordenada por Fux