Redação JOTA

O ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou os vazamentos de informações da Operação Carne Fraca e das delações de empreiteiros da Odebrecht na Operação Lava Jato. Ele atribuiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a divulgação de informações sigilosas das investigações da Lava Jato e ressaltou que vazamentos podem configurar a prática de crime.
Não é a primeira vez que Gilmar Mendes critica a divulgação de informações sigilosas e fala da possibilidade de anular provas baseadas nos dados vazados. No ano passado, o ministro atacou a divulgação de trechos da delação de empreiteiros da OAS que citavam o ministro Dias Toffoli e a publicização dos pedidos de prisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 
Nesta terça-feira (21), Gilmar mencionou a coluna de domingo da Ombudsman da Folha de S.Paulo, que atribuiu à PGR o vazamento de nomes dos investigados nos 83 inquéritos abertos a partir da delação premiada da Odebrecht. 
“Na Lava-Jato, a publicação de informações sob segredo de justiça parece ser a regra, e não a exceção. Nem mesmo o STF foi poupado. Em agosto de 2016, foi divulgado que o ministro Dias Toffoli teria sido delatado por um dos empreiteiros colaboradores”, criticou.
O ministro afirmou que o vazamento se repete agora na Operação Carne Fraca, que investiga a comercialização de carne sem a devida inspeção do Ministério da Agricultura. A Polícia Federal (PF), disse Gilmar, disputava atenção da mídia. E o vazamento de conversas telefônicas do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, tinha por objetivo enfraquecê-lo. “É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública”, acrescentou.
A imprensa, prosseguiu, estaria acomodada com esse acordo de repasse de informações em off e não denuncia o que ele afirma configurar violação de sigilo funcional, tipificado no artigo 325 do Código Penal.
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“Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor. Essa não seria a primeira vez, como afirma a matéria e transparece da experiência recente. A PGR tem que prestar a este tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei”, continuou. 
“As investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom”, seguiu.
Gilmar Mendes afirmou que, no quadro atual de “debilidade política”, “não há mais anteparos”. Ministério Público e Polícia Federal “perderam os freios”. E concluiu que, no caso da Operação Carne Fraca, o delegado Maurício Moscardi, responsável pelas investigações, demonstrou despreparo. “Quem há de investigá-lo? Ele só deu um prejuízo de 30 bilhões, revelando inclusive um despreparo em entender as próprias notícias que ele examinava. Um mau hermeneuta do grampo. Confundiu invólucro com conteúdo de carne (ao informar que havia papelão misturado com carne)”, concluiu. 
A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, presente à sessão, afirmou que o “momento que nós vivemos está colocando a vista defeitos em todas as instituições inclusive no STF” e da imprensa. 
“A mídia estabelece o momento, eles fazem investigação sim, não sei como, mas eles têm acesso a muitas informações. Essa sua insatisfação, insurgência tem que ser compartilhada com todas as instituições e mídia”, acrescentou. 
E Gilmar Mendes retrucou: “A mídia não estaria divulgando esses nomes se não tivessem sido fornecidos, não vou acreditar que a mídia teve acesso (às informações) em uma sessão espírita”. 
 
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JOTA

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