O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), continua como relator das contas de campanha da presidente afastada Dilma Rousseff. 
Por ser presidente do TSE, o ministro poderia ter delegado a relatoria a um colega, mas decidiu que os autos deveriam ficar com ele. A decisão é de quinta-feira (12/5), mesma data em que tomou posse no cargo. 
A prestação de contas de Dilma à presidência da República, nas eleições de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo TSE. 
No entanto, segundo o ministro, a decisão ‘não confere chancela” a possíveis ilícitos antecedentes ou vinculados às doações e às despesas eleitorais, e nem a eventuais ilícitos verificados pelos órgãos fiscalizadores no curso de investigações em andamento ou futuras.
“Considerando o recebimento de informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo acompanhamento têm sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha relatoria”, disse o ministro na decisão.
Posse no TSE
Gilmar Mendes foi eleito em 7 de abril pelo plenário do tribunal e fica no cargo até fevereiro de 2018.
Na cerimônia de posse, que aconteceu na última quinta-feira (12/5), Mendes comentou que o ritmo das revelações de corrupção investigada nas operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal surpreendem diariamente.
“Entre perplexo e indignado, o Brasil de hoje é um país tomado por sobressaltos. É como se, a cada manhã, os brasileiros se pusessem a postos para esperar o escândalo da hora. Vexames se sucedem em tal velocidade que até a já habitual demanda de manchetes sensacionalistas resulta estrangulada”, afirmou.
“Se, no julgamento do Mensalão, iniciou-se a decisiva sinalização de que, vez por todas, a Era da impunidade e da complacência com os poderosos sucumbia […] as competentes investigações em curso na Operação Lava-Jato comprovam, de forma cabal, que o Brasil leniente e apático ficou para trás”, disse durante o discurso.
+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/michel-temer-participa-da-posse-ministro-gilmar-mendes-no-tse">Brasil vive sobressaltos e vexames, diz Gilmar Mendes</a>

LM_Dilma-Rousseff-assinatura-contrato-secretaria-de-portos_01313042016

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Como presidente do TSE, ministro poderia ter delegado relatoria

Gilmar Mendes continua relator das contas de Dilma Rousseff no TSE

Como presidente do TSE, ministro poderia ter delegado relatoria