Felipe Recondo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux fez, durante a sessão desta quarta, um manifesto contra um estudo técnico feito no tribunal, mostrando que o novo Código de Processo Civil “inundará” a Corte com processos.
A grande quantidade de processos chegaria ao STF em razão do fim do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários nas instâncias inferiores. A expectativa é controversa e foi refutada ontem pelo ministro Fux, que integrou a Comissão do Senado que estruturou o novo texto do CPC.
“Quando eu li isso fiquei no dever de prestar esclarecimentos pelo equívoco que essa notícia causa. Realmente eu só posso atribuir a uma inciência dos instrumentos que estão sendo utilizados no novo Código”, afirmou o ministro Fux durante a sessão.
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O ministro explicou que a alteração do Código encurtará o julgamento dos recursos extraordinários. Hoje, ele explicou, as instâncias inferiores analisam a admissibilidade dos recursos e os advogados, em 100% dos casos, agravariam a decisão até leva-la ao STF.
“O que hoje ocorre? Inadmissível lá embaixo, as partes oferece agravo de instrumento, vem pra cá, vem por ARE (agravo em recurso extraordinário). Nós decidimos monocraticamente o ARE e vem agravo regimental. Então, de três nós passamos para dois recursos”, disse Fux. “Então isso já mostra que há um compromisso com a duração razoável do processo. E se tem alguém que tem que ter esse compromisso é o STF.”
Este ponto do novo CPC foi alvo de críticas no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. O estudo técnico do STF agora analisa as consequências da alteração.
“Gostaria de refutar veementemente esse estudo do Supremo - que não conheço -que mostra que o novo Código vai inundar a Corte. O novo Código não vai inundar a Corte, e a Corte não está preocupada com o volume do trabalho em detrimento da redução razoável do processo”, disse. “Esse é um Código na Nação Brasileira e não serve a especulações curiosas”, protestou.
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Apesar da ênfase, ainda há quem no Supremo contradiga as observações do ministro. Dados do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, mostram que menos da metade das decisões que denegaram os recursos extraordinários são agravadas.
E técnicos do Supremo adiantam que pedirão ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a contratação de mais de uma centena de novos servidores para fazer frente aos processos que chegarão à Corte em razão do novo CPC.

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JOTA

Ministro afirmou que novo código não inundará STF com processos.

Luiz Fux rebate críticas ao novo CPC

Ministro afirmou que novo código não inundará STF com processos.