Luiz Orlando Carneiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em despacho datado de sexta-feira (6/5), rejeitou mandado de segurança impetrado na véspera pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que queria – assim como o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) – derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No despacho de quatro páginas em que negou seguimento ao mandado, o ministro Fux concluiu: “Resta claro que o ato praticado pelo impetrado, diante da situação fática descrita pelo impetrante, envolveu a interpretação de dispositivos regimental e legal, restringindo-se a matéria ao âmbito de discussão da Câmara dos Deputados. Dessa forma, afigura-se incabível o mandado de segurança, pois não se trata de ato sujeito ao controle jurisdicional”.
O ministro do STF acrescentou que não ficou comprovada “a violação a direito subjetivo, nem mesmo fundamento jurídico suficiente para impetração do mandado de segurança”.
Paulo Teixeira pedia a anulação da decisão do impeachment por argumento também usado por Waldir Maranhão. A obrigação de líderes orientarem a votação no processo de impeachment seria forma de coagir os parlamentares. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, acrescentava Paulo Teixeira,  já se pronunciou sobre violação à imparcialidade dos parlamentares.
<a href="/wp-content/uploads/2016/05/ms-34181.pdf" rel="">Leia a íntegra da decisão</a>.

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JOTA

Argumento usado por Paulo Teixeira é o mesmo que Waldir Maranhão alegou para anular sessão do impeachment

Fux nega seguimento ao mandado de segurança de Paulo Teixeira contra impeachment

Argumento usado por Paulo Teixeira é o mesmo que Waldir Maranhão alegou para anular sessão do impeachment