Do Supremo

Direito Penal

“Frase agora é: ‘Maluf rouba, faz e é preso'”, diz promotor Silvio Marques

Para profissional que investiga deputado há mais de quinze anos, provas são avassaladoras

Promotor de Justiça Silvio Marques, ao lado do também promotor José Blat Crédito: MPSP

O deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) se entregou na manhã desta quarta-feira (20/12) na sede da Polícia Federal em São Paulo para começar a cumprir a pena de 7 anos e nove meses de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uma condenação por lavagem de dinheiro.

O promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, investiga ilícitos cometidos por Maluf há mais de quinze anos. Ele chegou a imaginar que a Justiça poderia vir tarde demais para o deputado, que já tem 86 anos.

O caso que levou Maluf à condenação e à prisão é derivado de uma investigação conduzida por Marques e por José Carlos Blat, instaurada depois da publicação de uma reportagem da Folha de S. Paulo em 2001. Posteriormente, as provas produzidas foram compartilhadas com o Ministério Público Federal que tocou outra parte da investigação.

“No começo não havia prova de nada, até que em janeiro de 2002 eu e o colega José Carlos Blat ouvimos duas testemunhas que haviam trabalhado na construtora Mendes Junior e que nos contaram todo esquema de caixa 2 e de lavagem de dinheiro”, conta.

Para Marques, as provas contra Maluf são “avassaladoras”. Tanto que, além da condenação criminal, elas já resultaram na recuperação de US$ 100 milhões. O caso que levou à prisão de Maluf diz respeito à ocultação e dissimulação de valores, entre os anos de 1998 e 2006, oriundos de corrupção passiva, especialmente quando das obras da Avenida Água Espraiada, realizadas quando ele era prefeito de São Paulo.

Marques considera a prisão de Maluf um marco no combate à corrupção porque ele sempre foi visto como um símbolo da impunidade. O promotor propõe ainda uma atualização do bordão pelo qual o deputado se tornou conhecido: “Maluf rouba, faz e é preso. Essa é a frase que tem que ser usada a partir de agora”.

Leia a entrevista do promotor de Justiça Silvio Marques ao JOTA.

O senhor investiga há mais de 15 anos ilícitos cometidos pelo deputado federal Paulo Salim Maluf. O que representa a prisão do deputado?

É um marco no combate à corrupção porque o ex-prefeito Paulo Maluf sempre foi conhecido como exemplo de impunidade, não só no Brasil, mas também no exterior. Autoridades internacionais consideram o ex-prefeito um símbolo da impunidade porque comprovadamente ele desviou pelo menos US$ 400 milhões e nunca havia sido julgado criminalmente.

Agora com esse julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal finalmente vai acabar com essa história de que a Justiça brasileira é leniente e omissa em relação ao ex-prefeito. O STF demonstrou que políticos importantes podem ser condenados desde que existam provas. Tenho certeza de que os ministros decidiram com muita tranquilidade porque as provas produzidas eram de alta qualidade e, inclusive, levaram à condenação dele na França e à decretação da prisão em Nova York — e isso desde 2007. A frase, antes, era: Maluf rouba, mas faz. Agora é: Maluf rouba, faz e é preso. Essa é a frase que tem que ser usada a partir de agora.

Paulo Maluf já tem 86 anos. O senhor ainda esperava vê-lo preso ou pensava que esse dia nunca chegaria?

Considerando a idade, a gente achava que a Justiça poderia chegar tarde demais em relação a ele. Mas considerando a última decisão do STF, que manteve a decisão anterior por 4 a 1, nós já esperávamos a prisão porque as provas produzidas são avassaladoras. Tanto que já levaram à recuperação de US$ 100 milhões. O dinheiro passou a ser recuperado em 2014, num acordo com o Deutsche Bank de US$ 20 milhões. No ano passado recuperamos mais US$ 25 milhões do UBS, na Suíça, e do Citibank nos Estados Unidos. Neste ano, outros US$ 10 milhões. Além disso, uma ação proposta pela prefeitura com o apoio do MP-SP levou à recuperação de mais US$ 45 milhões. E nós continuamos trabalhando para recuperar muito mais.

O dinheiro está sendo devolvido para os cofres da prefeitura de São Paulo?

Exatamente. O dinheiro do desvio não pode ser usado para outra finalizada que não voltar para o órgão público do qual foi subtraído. Mesmo o dinheiro que ainda está sujeito à recuperação não pode ser utilizado para outra finalidade. Essa história que o Maluf dizia que se alguém achasse dinheiro dele no exterior, ele doaria todo o montante encontrado para Santa Casa é uma falácia, um diversionismo do ex-prefeito. Não tem o menor cabimento.

O senhor já disse que em valores atualizados, os desvios identificados feitos por Maluf chegam a mais de US$ 1 bilhão. É possível recuperar todo este valor?

Posso dizer que as empresas envolvidas no esquema e a família Maluf inteira têm recursos suficientes para ressarcir todos os valores desviados e, inclusive, pagar multas aplicadas pela Justiça. Não posso garantir que vamos recuperar tudo, mas tenho certeza de que uma parte expressiva certamente vai voltar para os cofres públicos porque os réus têm muitos recursos.

Maluf por muitos anos ficou na lista de difusão vermelha da Interpol sem poder sair do país enquanto dizia por aqui que não tem e nunca teve conta no exterior e que também nunca teve uma condenação penal. Maluf era um cidadão diferenciado para a Justiça brasileira ou o sistema brasileiro que é disfuncional em relação a políticos e poderosos?

O sistema processual penal brasileiro permite incontáveis recursos e medidas que acabam impedindo a execução da pena aplicada e às vezes até a sentença. Advogados acabam alegando nulidade, isso vai atrasando o processo, ocorre a prescrição e por aí vai. O processo penal brasileiro tem muitas falhas que devem ser concertadas. E o Maluf se aproveitou dessas brechas para que os processos não chegassem ao fim. Só que agora ele encontrou pela frente primeiro o ministro Ricardo Lewandowski e agora o ministro Edson Fachin que não deu moleza para ele. A verdade é essa. Já há alguns anos se falava na falência do processo penal brasileiro, mas desde a Lava Jato temos visto que alguns políticos foram presos e outros que ainda serão por causa das provas de qualidade que estão sendo produzidas. O que interessa no processo penal é que o julgador tenha certeza da ocorrência do crime. Muitos casos no passado não deram em nada porque a prova era fraca. No caso do Maluf, elas são robustas.


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