Luiz Orlando Carneiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou hoje no julgamento pela 1ª Turma pela condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP), ex-prefeito de São Paulo, por crimes de lavagem de dinheiro que chegariam a mais de US 170 milhões. Segundo o relator da ação penal (AP 863), Paulo Maluf “ocultou e dissimulou”, entre os anos de 1998 e 2006, valores oriundos de corrupção passiva, especialmente quando das obras da Avenida Água Espraiada, realizadas quando o réu era prefeito de São Paulo. O julgamento foi iniciado nesta nesta terça-feira (9/5), com o voto do ministro-relator, mas a sessão foi suspensa e será retomada no próximo dia 23.
“Ante o exposto entendo devidamente constatada a materialidade, bem como a autoria do réu  Paulo Salim Maluf que, entre o ano de 1998 e 2006, de forma permanente, ocultou e dissimulou vultosos valores oriundos da perpretação do delito de corrupção passiva, utilizando para isso diversas contas bancárias e fundos de investimento situados na Ilha de Jersey, abertos em nome de empresas offshore, notadamente nos bancos Deustche Bank e Citibank, com evidente objetivo de encobrir a verdadeira origem, natureza e propriedade dos referidos aportes financeiros, configurando assim, em meu modo de ver, a prática de crime de lavagem de dinheiro", afirmou o ministro em seu voto.
"De tudo que foi exposto, ressai claro que a conduta do acusado foi dolosa, ou seja, agiu consciente e voluntariamente visando a ocultação e a dissimulação da origem criminosa dos valores que movimentou e manteve ocultos no exterior até, pelo menos, o ano de 2006. Por essa razão, voto por condenar o acusado como incurso nas penas do delito descrito no artigo 1º, inciso V, e no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 9.613/1998”, ele acrescentou.
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PRELIMINAR
Na sessão desta terça-feira, a única questão discutida por todos os seus componentes da 1ª Turma do STF foi a preliminar sobre a chamada "materialidade delitiva". E a preliminar – levantada pela defesa - foi rejeitada por 4 votos (relator Fachin, Barroso, Rosa e Fux) a 1 (vencido Marco Aurélio, revisor da ação penal).
Discutiu-se nesta questão a falta de laudo por perito oficial da movimentação de todo o dinheiro lavado. O voto vencedor foi no sentido de que a prova pericial só tem lugar quando o juiz precisa da opinião de especialista.
No caso, Fachin ressaltou que os documentos (140 anexos) foram juntados pelo Ministério Público, e que a materialidade delitiva (provas) pode emergir desses documentos. "Não há rigorosamente nenhuma opinião técnica sobre os crimes propriamente ditos. Não há nos autos nenhuma impugnação pela defesa desses documentos. A materialidade delitiva pode ser provada pelps documentos constantes do processo. Não procede o argumento da defesa sobre a necessidade de laudo técnico, por não ser necessário, no caso, conhecimento técnico especializado. Do exame que fiz, rejeito a preliminar".
Roberto Barroso, ao seguir o voto do relator, afirmou que os autos contêm, "com muita clareza", toda a demonstração da movimentação financeira, não havendo necessidade de perícia técnica, com o apoio também dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
A AP 863 começou a tramitar no STF há 3 anos e meio. Paulo Maluf (PP-SP). Entre a autuação do Inquérito 2.471, em 16/2/2007, a recepção da denúncia pelo plenário, em 29/9/2011, o julgamento dos embargos, no fim de 2013, foram 6 anos e 9 meses. Assim, desde o início da investigação do crime de lavagem de dinheiro, passando pelo acolhimento da denúncia até o julgamento final da ação penal iniciado nesta terça-feira, o processo terá tramitado por 10 anos e quase 4 meses.
A denúncia do Ministério Público Federal contra Paulo Maluf e membros de sua família constante do Inq 2.471 foi recebida pelo plenário do STF, em 29/9/2011, por 7 votos a 1, vencido o ministro Marco Aurélio. A maioria foi formada por Ricardo Lewandowski (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. A mesma maioria entendeu que estava prescrito somente o crime de quadrilha, do qual o deputado e sua mulher Sylvia também eram réus.
O inquérito que gerou a AP 863 tinha sido aberto no STF em fevereiro de 2007. O processo “subiu” da vara federal de São Paulo para o Supremo porque Paulo Maluf foi eleito deputado federal nas eleições de outubro de 2006.
O deputado Paulo Maluf não é indiciado em nenhum inquérito ou réu em nenhuma ação penal no âmbito da Lava Jato. Mas é réu em duas outras ações penais em tramitação no STF: AP 477 (crimes financeiros), aberta em 17/3/2008, atual relator Edson Fachin; AP 968 (crimes eleitorais), autuada em 17/11/2015.

LP_Paulo-Maluf-e-condenado-pela-Justica-da-Franca_001

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JOTA

Julgamento foi interrompido e será retomado no dia 23

Fachin vota pela condenação de Paulo Maluf

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