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Felipe Recondo

Roberto Dalledone

<div>Enquanto acompanhavam a sabatina de Luiz Edson Fachin no Senado, ex-alunos do professor na Universidade Federal do Paraná (UFPR) recordava uma das lições que ensinava (na disciplina de Direito Civil): respeito e necessidade de consolidação da jurisprudência.</div>
Jurisprudência que seja coerente - não confundir com engessada, diria o professor – e que esteja sempre atenta à “força normativa dos fatos”,  que não se perca em relativismos e voluntarismos.
Lembravam os egressos da UFPR que Fachin ia fundo nos estudos sobre a jurisprudência e recomendava que seus alunos fizessem o mesmo.
Afinal, dizia e escrevia, a confiança nas decisões judiciais pressupõe respeito à lei e julgamentos sólidos, sem surpresas, sem guinadas. E foi isso que repetiu na mais longa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Nós não podemos cada um ter uma Constituição para chamar de sua”, afirmou Fachin em certo momento. “Não tenho dúvidas de que o limite da toga é um limite imperativo e, nessa dimensão, tenho dito e aqui reitero que a consciência do juiz é a ordem jurídica, porque o destinatário da decisão precisa ter um mínimo de previsibilidade e confiança na ordem jurídica”, acrescentou "É preciso estabilizar a jurisprudência. É preciso que, neste País, as pessoas, quando olharem para o Poder Judiciário, sintam orgulho dos juízes que têm”, continuou.
O diálogo entre o respeito à jurisprudência e a insistência na coerência das decisões com o que a sociedade espera do Judiciário é que o marca o conceito de "crítica" que Fachin usa nas suas principais obras e que exigia dos seus alunos nas aulas. 
Neste ponto, lembravam os alunos outra lição do professor Fachin: os magistrados precisam estar atentos e devem ser sensíveis às mutações da sociedade. Sem com isso colocar em risco a força e coerência da jurisprudência. “Nós não podemos cada um ter uma Constituição para chamar de sua”, afirmou Fachin na sua sabatina.
A opinião de Fachin remonta à tradição do Direito Civil brasileiro a que ele se dizia nas aulas orgulhosamente vinculado. Citava juristas como Clóvis do Couto e Silva, Pontes de Miranda, Orlando Gomes e, em especial, José Lamartine Corrêa de Oliveira (este último professor dele na UFPR). Seus cânones buscaram, como ele prometeu academicamente sempre fazê-lo, criticar a jurisprudência sem jamais abandoná-la.
Mas para alguns de seus alunos, certos comentários feitos durante a sabatina deram a impressão de certo recuo, uma inflexão necessária, um passo lateral à direita, um acordo político discreto com o que o Senado espera neste momento do Judiciário e, especialmente, do Supremo.
O que se imaginava ouvir de Fachin era algo semelhante do que dizem alguns ministros da atual composição falam do STF. Uma postura favorável ao Judiciário como motriz de mudanças na sociedade. Mas ele desenhou para os senadores que o avaliariam um quadro diferente do que traçado por alguns ministros da Corte. Nada de dizer que o STF deveria “empurrar a história” ou que seria um "poder constituinte permanente".
"A percepção que tenho do juiz constitucional é uma percepção extremamente discreta, contida na expressão que deve ter nos seus limites constitucionais. E, nessa medida, sou, por assim dizer, um daqueles que subscrevem para um juiz de corte constitucional um papel muito grande de estabilização”, afirmou Fachin. "Portanto, o juiz não é, e não pode ser, legislador”, acrescentou.
Resumo de alguém que assistiu às aulas de Fachin na UFPR: o professor buscou conciliar a realidade política do Senado de hoje com a proposta que sempre defendeu para o Direito, inclusive para o Judiciário.
“O Poder Judiciário não deve chamar para si, especialmente a Corte Constitucional, a ambiência de produzir normas, a ambiência de produzir leis”, disse Fachin em sua sabatina.
Em junho, Edson Fachin assumirá o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Será uma mudança radical. De crítico, Fachin passará a ser fiscalizado. Seus votos serão coerentes com o que se comprometeu na sabatina? Seus alunos reconhecerão as aulas em seus votos?

Fachin

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JOTA

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