Uma semana depois de a Câmara dos Deputados não autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o ministro Edson Fachin suspendeu o inquérito que tramitava na Corte, até que ele deixe o cargo de presidente da República. Após o fim do mandato, no final de 2017, Michel Temer poderá ser investigado em primeira instância.
No começo do mês,  a Câmara rejeitou o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. por 263 votos a 227. A acusação está baseada nas investigações a partir do acordo de delação premiada da JBS. O processo seguiu para o arquivo da Câmara dos Deputados, ao menos até Temer deixar o Palácio do Planalto – quando perde a inimputabilidade reservada ao presidente da República enquanto no cargo.
Na mesma decisão, Fachin determinou o desmembramento do feito em relação ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), já que ele não tem prerrogativa de foro no STF. O processo do ex-parlamentar e assessor de Temer deverá tramitar na justiça federal de Brasília.
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Rocha Loures também foi denunciado por corrupção passiva. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
A defesa de Temer questiona a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Apesar da delação da JBS já ter sido homologada por Fachin, os ministros podem ainda reanalisar os benefícios concedidos pela PGR.
<a href="/wp-content/uploads/2017/08/INQ-4517-2.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra da decisão.</a>

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JOTA

Processo voltará a tramitar na primeira instância após o fim do mandato presidencial

Fachin suspende inquérito de Michel Temer no STF

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