Márcio Falcão

Depois de sofrer de derrotas na 2ª Turma, o ministro Edson Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo Tribunal Federal o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, quando os ministros poderão discutir as prisões preventivas da Lava Jato.
A maioria da 2ª Turma do Supremo tem indicado desde a semana passada disposição de rever as prisões cautelares determinadas pelo juiz federal Sergio Moro, do Paraná, que estariam prolongadas sem que houvessem condenações em segunda instância.
Foram colocados em liberdade o ex-ministro José Dirceu e João Claudio Genu (ex-tesoureiro do PP). O colegiado ainda decidiu revogar a prisão domiciliar de José Carlos Bumlai. Investigadores da Lava Jato interpretaram os julgamentos como um sinal de que outros presos devem ser soltos e apontaram que seria um revés para as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
Relator da Lava Jato, Fachin negou nesta quarta pedido de liberdade de Palocci sob argumento de que não identificou “ilegalidade flagrante na decisão” para justificar a revogação da prisão cautelar. Em outro despacho, o ministro só faz referência ao artigo 21 do regimento interno do STF que permite ao relator decidir se a competência para análise de um processo é do plenário ou da turma. Ele não justifica sua decisão. Não é usual ministros levarem habeas corpus ao plenário. Palocci, no entanto, ainda não foi condenado pelo juiz Sergio Moro, apenas denunciado.
Fachin chegou a conversar com a presidente do STF, Cármen Lúcia, sobre as decisões da 2ª Turma. Nos bastidores, ministros apontam inclusive que o relator da Lava Jato já teria sido orientado antes do julgamento de Dirceu a levar essa discussão dos HCs para o plenário, onde poderia reunir maior apoio.
A estratégia de Fachin de jogar HCs para o plenário foi usada pelo ministro Teori Zavacki, morto em janeiro, quando havia um movimento para tirar da prisão o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também preso na Lava Jato. Alertado por colegas dos riscos para a saída de Cunha da prisão a partir de entendimento na 2ª Turma, Teori levou o habeas corpus para o plenário que, por maioria, negou a concessão do habeas corpus.
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Ainda não há prazo para que o HC de Palocci seja pautado para o plenário. O ministro pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. Na sequência, Fachin prepara seu voto e libera o pedido de liberdade para a presidente do STF, Cármen Lúcia, colocar na pauta de julgamentos.
Palocci está preso desde setembro do ano passado. Ele é suspeito de agir em favor da Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal, como aprovações de medidas provisórias e concessões de financiamentos do BNDES. Em troca, ele teria recebido R$ 128 milhões da empreiteira em forma de propina para o PT.
Há duas semanas, o ex-ministro dos governo Lula e Dilma Rousseff indicou que estaria disposto a fazer delação premiada.
A 2ª Turma tem na fila outros pedidos de liberdade da Lava Jato, como do ex-diretor Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e os ex-deputados Eduardo Cunha e André Vargas.
Nesta quarta, ministros se esforçaram para negar que as últimas decisões da 2ª Turma representem risco para a Lava Jato.
"Entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida. Pelo contrário”, disse Celso de Mello. "O importante é que a Operação Lava Jato, uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem, aprofunde cada vez mais a investigação em torno dos fatos delituosos que estão estarrecendo o País, na medida em que envolvem verdadeiro assalto à coisa pública, o que se mostra totalmente inaceitável”,completou.
O decano disse que a Lava Jato é uma realidade irreversível. "Por isso, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão cumprindo de maneira extremamente correta o seu dever. Não vejo motivo algum para qualquer tipo de receio. Por quê? Porque a Operação Lava Jatou tornou-se uma realidade irreversível, o que é muito importante para a cidadania".
Marco Aurélio reforçou o discurso. "A sociedade paga um preço por viver em estado de direito e é módico: o respeito irrestrito às regras estabelecidas. E no caso não se tem qualquer ameaça, a sociedade fique tranquila, à Lava Jato, às investigações que estão em curso, os processos que estão curso e à apuração de responsabilidade daquele que cometeram desvio de conduta. Ou seja, não temos qualquer prejuízo com o julgamento de ontem considerada a Lava Jato.

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JOTA

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Fachin quer discutir prisões de Moro no plenário do STF

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