Felipe Recondo

No voto distribuído aos colegas com antecedência, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), dirá que a eleição secreta dos integrantes da comissão especial da Câmara para analisar o pedido de impeachment foi regular. Para o ministro, não havia previsão expressa de que a eleição deveria ser feita de forma aberta, como defende o PC do B na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 378, que começará a ser julgada nesta quarta-feira.
Além disso, Fachin votará contra o argumento do PC do B e dos governistas de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria de ouvir previamente a defesa da presidente Dilma Rousseff antes de dar seguimento ao processo de impeachment. Neste ponto, por sinal, nem os ministros do governo apostam suas fichas.
A partir destes dois pontos e pelas declarações públicas do ministro Fachin nos últimos dias, a expectativa entre os colegas é de que o Supremo não zere o jogo do impeachment na Câmara dos Deputados. Todos os passos até agora dados pela Câmara seriam mantidos, como defendem o deputado Eduardo Cunha e parlamentares de oposição.
O voto de aproximadamente 100 páginas de Fachin foi distribuído ontem aos colegas. O ministro fez questão de entregar a minuta, em voto fechado, a cada um dos integrantes da Corte. Apenas o ministro Marco Aurélio não recebeu o documento por ser contrário à prática. Fachin  profere seu voto na sessão desta quarta-feira, depois de ouvidas todas as sustentações orais.
A expectativa entre os ministros é de que o julgamento se estenda para a sessão de quinta-feira e, talvez, para a sessão de sexta, que marca o encerramento do ano no STF.
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JOTA

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